O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 19/10 o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. O objetivo da obra é capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos com maior equidade entre homens e mulheres, eliminando-se práticas que reforcem estereótipos e promovam a perpetuação das diferenças, transformando-os em espaço de rompimento com culturas de discriminação e preconceitos.
Buscando estabelecer diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça frente a esta questão, o Protocolo é resultado dos esforços do amplo Grupo de Trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres e incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ nº 27/2021. Contando com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral –, os trabalhos tiveram como referência o Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género, implementado pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fonte: CNJ.
Acesse aqui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 (CNJ).
