(Agência CNJ Notícias) O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina aos tribunais de justiça de todos os estados e do Distrito Federal a criação de coordenadorias estaduais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Segundo a Agência CNJ, na prática a resolução define um prazo de quatro meses para que esses tribunais instalem suas coordenadorias e passem, a partir delas, a repassar informações sobre os processos abertos e a colaborar com o combate a este tipo de violência.
Dentre outras atribuições, as coordenadorias deverão elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção da violência contra as mulheres, oferecer suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais e promover articulações entre o Judiciário e outros órgãos.
Também caberá às coordenadorias, receber sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência e fornecer ao CNJ dados referentes aos procedimentos que envolvem a Lei Maria da Penha.
Segundo a resolução, cada coordenadoria estadual da mulher em situação de violência deverá ser dirigida por um magistrado com competência jurisdicional ou conhecida experiência na área. Além disso, poderá contar com a colaboração ou assessoria de outros magistrados – sem dispensa da função jurisdicional – e estrutura de apoio administrativo e equipe multiprofissional (preferencialmente, do quadro de servidores do Judiciário).
Leia essa matéria completa: Resolução do CNJ determina criação de coordenadorias de violência contra mulheres nos tribunais (Agência CNJ Notícias – 22/03/2011)
