Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher – SPM, 2007

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Prevê a implementação de políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas prioritariamente às mulheres rurais, negras e indígenas que vivem situações de violência em razão de sua maior vulnerabilidade social.

O Pacto define um conjunto de ações e metas em diversas áreas, como: educação, assistência social, segurança, trabalho, saúde, entre outras, a serem executadas de 2008 a 2011.

Com recursos previstos na ordem de R$ 1 bilhão, o Pacto Nacional está sendo coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, e suas atividades estão sendo executadas em conjunto com ministérios e secretarias especiais.

Em 2008, o Pacto priorizou atuar em 11 unidades da federação, escolhidas por critérios como: tamanho da população feminina, índices de violência e número de serviços de atendimento existentes. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Pará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Tocantins.

A previsão é que até o final de 2009 outros estados sejam incorporados, até que o Pacto atinja todo o território brasileiro.

Acesse o documento na íntegra.

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