(Compromisso e Atitude, 29/05/2014) A correta aplicação do artigo 16 da Lei Maria da Penha, que estabelece a condição para a retirada da denúncia pela mulher vítima de violência, ainda é um desafio no País, fazendo desse dispositivo um dos mais polêmicos do marco legal. Sua aplicação de forma adequada, entretanto, pode salvar a vida de brasileiras. A campanha Compromisso e Atitude aborda o tema em reportagem exclusiva.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Direitos em jogo nas audiências de renúncia do artigo 16 (Compromisso e Atitude, 14/05/2014)
