Em briga de marido e mulher, Lei Maria da Penha!, por Teresa Sousa

1473
0
Compartilhar:
image_pdfPDF

(Diário da Manhã, 06/08/2014) É inegável os progressos das mulheres, mas historicamente elas sempre foram tratadas como inferior aos homens e têm sofrido vários tipos de violência, tais quais: violência sexual, psicológica, física. A ideia de que a função da mulher era de servir e satisfazer o homem foi naturalizada em praticamente todas as civilizações. Com o tempo, através de lutas incansáveis pela igualdade de direitos e o fim da violência, as mulheres têm conquistado cada vez mais respeito na sociedade, tendo pleno controle sobre seus direitos eleitorais, autonomia econômica e pessoal, independência financeira, entre outros.

Mas apesar de todas as conquistas, a violência ainda é um fator que aflige as mulheres de todas as raças, idades e classes sociais. A violência doméstica, aquela específica, que é a praticada por pais, irmãos e companheiros ou ex-companheiros, ainda é a que mais aflige e acomete as mulheres. Esse tipo de violência é normalmente a demonstração da cultura machista da sociedade, por ciúmes, não aceitação da individualidade e independência da mulher. Os homens se acham no direito de agredi-las e tratá-las como propriedade, pois cunharam na cultura patriarcal estas máximas, semelhante à propriedade dos senhores sobre seus escravos.

Para proteger as mulheres deste tipo de violência foi criada a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei, que hoje faz oito anos, tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra mulher, punindo o agressor independente da posição que ocupa na sociedade. De 2006 para cá, a Lei já passou por algumas alterações com o objetivo de torná-la mais eficiente, por exemplo: no início, somente a agredida podia prestar a queixa, agora a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa. A partir do momento que houver uma denúncia, há de haver investigação. Outro ponto corretor importante é o fato de antes ser passível de desistência por ser uma ação penal privada e hoje pública saindo do domínio da queixante.

Após a criação da Lei, uma mudança fundamental ocorreu na sociedade: a não tolerância com a violência doméstica, fazendo com que as mulheres tenham amparo para vencer os obstáculos emocionais, sociais, culturais e denunciar. Atualmente a Lei Maria da Penha é, de acordo com pesquisas, a lei mais conhecida no Brasil. Apenas 2% da população declararam não saber de sua existência.

Infelizmente, as mulheres que sofrem violência doméstica não costumam denunciar, por se sentirem culpadas e humilhadas diante da situação em que se encontram, ou porque já se depararam com o despreparo de atendentes nos órgãos competentes, não recebendo a devida atenção, orientação e mínima resolução. Vítimas do descaso, elas acabaram retornando para o lado de seus agressores, onde sofrerão mais ameaças. É preciso que mais órgãos públicos estruturem-se adequadamente e capacitem os profissionais para o atendimento às mulheres vítimas de violência, afinal quando a mulher decide denunciar, necessita da garantia de que ela terá proteção e o agressor será punido, conforme determina a Lei. E observe-se que esta jornada de dor lágrima é penosa e longa.

Em Goiânia, há duas Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulher (Deam), uma situada no Centro da capital e a outra no Jardim Curitiba II. Existe também o Centro de Referência da Mulher Cora Coralina, situado na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), no Setor Aeroporto, um espaço de orientação social, psicológica e jurídica às mulheres em situação de violência de gênero, que realiza atendimento necessário à superação da situação em que se encontram e contribui para o fortalecimento da mulher e para o resgate de sua cidadania.

Para enfrentar a violência contra a mulher a Prefeitura de Goiânia, através da SMPM também esta investindo em políticas públicas, um exemplo disso é a Casa Abrigo, em parceria com o governo federal, que já está na fase final de implantação, será a primeira do Estado de Goiás com a estruturação padrão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

(Teresa Sousa, secretária municipal de Políticas para as Mulheres)

Acesse no site de origem: http://www.dm.com.br/texto/186498-em-briga-de-marido-e-mulher-lei-maria-da-penha

Compartilhar: