Congresso e empresas reforçam campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

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(SPM-PR, 24/03/2014) O combate à violência contra a mulher ganha um novo reforço durante esta semana. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e 11 empresas públicas e privadas vão aderir à campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte. A ideia é que os parceiros da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) desenvolvam ações sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência entre o público interno e externo.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, assinam termo de compromisso com a ministra da SPM, Eleonora Menicucci, que prevê a elaboração de plano de trabalho em cada uma das instituições. A solenidade de assinatura acontece na terça-feira (25/03), no Plenário do Senado, às 11 horas.

A adesão das empresas à campanha ocorrerá na quinta-feira (27/03), em Brasília, às 10 horas. Vão aderir: Magazine Luiza, Grupo Pão de Açúcar, Fundação Vale, Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaipu, Avon, Petrobras e Petrobras Distribuidora.

No plano estão previstas atividades para difusão, promoção e fortalecimento de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. A realização de campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência é um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. A finalidade do programa é proporcionar atendimento integral às vítimas de violência, por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda.

Lançada em 2012, a primeira fase da Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte começou com a proposta de mobilização da sociedade e dos sistemas de justiça e segurança para fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores. Agora a ideia é que empresas e instituições divulguem e desenvolvam ações sobre a Lei Maria da Penha e o Ligue 180.

As empresas e os parceiros da Campanha se comprometem a unir esforços para o desenvolvimento de ações como:
I – Divulgar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e/ou demais serviços públicos para o atendimento de mulheres em situação de violência;
II – Desenvolver ações para sensibilizar e ampliar o conhecimento do público interno e/ou externo da empresa acerca dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência; e
III – Divulgar informações sobre a legislação para o enfrentamento à violência contra as mulheres, tal como a Lei 11340/2006.

Campanha Compromisso e Atitude
1) Adesão do Poder Legislativo:
Dia: 25/03/14
Local: Plenário do Senado

2) Adesão das Empresas:
Dia: 27/03/14
Horário: 10 horas
Local: Hotel Lakeside, sala Collins

Empresas que vão aderir Compromisso e Atitude

Fundação Vale
Grupo Pão de Açúcar- GPA
Correios
EBC
Caixa Econômica Federal
Banco do Brasil
Itaipu
Magazine Luisa
Avon
Petrobras
Petrobras Distribuidora

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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