Estupro coletivo deverá ser incluído no Código Penal

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(Câmara Notícias, 07/07/2015) De acordo com o projeto, de autoria das deputadas Dâmina Pereira (PMN-MG); Elcione Barbalho (PMDB-PA); Flávia Morais (PDT-GO); Gorete Pereira (PR-CE); Carmen Zanotto (PPS-SC); Keiko OTA (PSB-SP); Professora Dorinha (DEM-TO); Rosângela Gomes (PRB-RJ), que juntas integram a coordenação da Secretaria da Mulher, a pena será aumenta em duas vezes caso o estupro seja cometido por duas pessoas – estupro compartilhado – e aumentado em três vezes caso o ato criminoso seja cometido por três ou mais pessoas – estupro coletivo. Também serão aumentadas as penas dos estupros cometidos à noite, em lugar ermo, com uso de arma branca ou de fogo, que reitere o estupro diversas vezes, ou que que resulte em gravidez.

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