Mesmo com a lei que determina o funcionamento ininterrupto das DEAMs, apenas 13% das 141 delegacias especializadas no atendimento à mulher no estado operam 24 horas
A pergunta que não quer calar: denunciar a violência contra a mulher para quem?
A violência contra a mulher é uma questão alarmante e persistente em nossa sociedade, refletindo não apenas a desigualdade de gênero, mas também a interseccionalidade que torna algumas mulheres mais vulneráveis do que outras e as mulheres negras são as mais atingidas por essa violência, enfrentando uma realidade ainda mais cruel e desumanizadora. A Lei 14.541/2023, sancionada em março de 2023, deveria ser um passo importante na proteção das mulheres, mas a realidade no estado de São Paulo revela um cenário preocupante e desesperador: muitas delegacias especializadas em atendimento a mulheres permanecem fechadas a noite e aos finais de semana, como se a violência contra as mulheres tivessem dia e hora para acontecer, já que tem no relógio marcado o momento de denunciar: horário comercial.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2021, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. Essa estatística alarmante evidencia que a violência de gênero não afeta todas as mulheres de maneira igual; as mulheres negras enfrentam uma combinação de racismo e machismo que as torna mais vulneráveis a diversas formas de violência, incluindo a física, sexual e psicológica. Além disso, segundo o Atlas da Violência 2021, a taxa de homicídios de mulheres negras é 2,6 vezes maior do que a de mulheres brancas.
A Lei 14.541/2023 foi criada para fortalecer a rede de proteção às mulheres, mas a ineficácia na implementação dessas medidas é um reflexo de um sistema que ainda não prioriza adequadamente a segurança e o bem-estar das mulheres, especialmente das mulheres negras.
As delegacias da mulher desempenham um papel crucial na resposta à violência de gênero. Elas oferecem um espaço onde as vítimas podem se sentir seguras para relatar abusos, buscar orientação e receber apoio psicológico e jurídico. Quando essas instituições estão fechadas, as mulheres se veem desprovidas de um recurso vital, o que pode levar ao aumento da subnotificação de casos e, consequentemente, à perpetuação da violência. Para as mulheres negras, essa realidade é ainda mais grave, pois muitas vezes enfrentam barreiras adicionais, como a desconfiança nas instituições e a falta de acesso a recursos.
Além disso, o não funcionamento das delegacias 24 horas pode ser interpretado como uma falta de compromisso do Estado em enfrentar a violência contra a mulher. É fundamental que as autoridades não apenas sancionem leis, mas que também garantam a infraestrutura necessária para que essas leis sejam efetivas. A falta de investimento em segurança pública e na capacitação de profissionais que atuam na área é um entrave significativo para a proteção das mulheres, sobretudo para as mulheres negras, que frequentemente não encontram apoio ou sequer rede de apoio.
