Campanha pressiona pela exclusão de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

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(Hypeness| 21/03/2022 | Por Gabriela Rassy)

O ano é 2022 e uma mulher agredida ou assassinada pelo companheiro ainda pode se tornar culpada pelo crime que sofreu. Isso por que, o homem criminoso pode ser considerado inocente no tribunal alegando “legítima defesa da honra”.

Em situações desse tipo no tribunal, é comum ver a alegação de supostas traições e comportamentos “promíscuos” para deslegitimar a mulher agredida ou assassinada, resultando na redução de pena ou mesmo a absolvição do culpado. No passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional, mas ainda não foi o suficiente.

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