Projeto criminaliza condutas motivadas pela discriminação contra mulheres; parlamentares defendem a proposta
A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza condutas motivadas pela discriminação contra mulheres. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Senado no dia 24 de março deste ano, altera a Lei do Racismo para punir quem praticar, induzir ou incitar violência, restringir direitos ou ofender a dignidade de mulheres em razão de sua condição de gênero, com penas de dois a cinco anos de prisão e multa.
Após chegar à Câmara, a proposta passou por um grupo de trabalho coordenado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que apresentou um substitutivo com alterações na redação aprovada pelo Senado. Entre as mudanças estão a definição mais objetiva das condutas consideradas criminosas, o agravamento das penas para crimes praticados em ambientes digitais e mecanismos para combater a disseminação organizada de conteúdo misógino nas redes sociais.
Em entrevista ao Brasil de Fato DF, a deputada federal Erika Kokay (PT) afirma que o PL enfrenta resistência da extrema direita e que a reação à proposta vai além de divergências sobre o texto. Para a parlamentar, a oposição reflete uma visão que mantém as mulheres em posição de subalternidade. “Tem muita resistência porque a misoginia está muito entranhada. Existe um ódio contra as mulheres muito atávico no comportamento da própria extrema direita. O que nós estamos vendo é a misoginia com paletó e gravata”, criticou.
Na avaliação da deputada, essa visão também se manifesta na tentativa de impedir o debate sobre gênero no Congresso. Segundo ela, ao negar que a desigualdade entre homens e mulheres é resultado de uma construção social, reforçam mecanismos que sustentam a discriminação e a violência contra as mulheres.
Nós não somos discriminadas porque nascemos mulheres, nós somos discriminadas porque há uma construção de gênero que subalterniza as mulheres e que vai se expressar em uma desumanização literal que sempre é precedida de uma desumanização simbólica”, afirmou.
A parlamentar afirma que a criminalização da misoginia busca enfrentar justamente essa violência simbólica, que antecede outras formas de agressão contra as mulheres e contribui para a perpetuação da violência de gênero.
Nós temos no Brasil milhões de mulheres que têm medo de voltar para casa, porque em casa serão arrancadas delas mesmas. Há um feminicídio simbólico alimentado pela lógica misógina. E quando você propõe criminalizar a misoginia, eles reagem, porque significa criminalizar a forma com que eles veem o mundo, com a subalternização das mulheres”, completou.
Um dos principais argumentos apresentados por parlamentares contrários ao projeto é que a proposta limitaria a liberdade de expressão. Kokay rebate essa interpretação e afirma que discursos de ódio não podem ser tratados como mera opinião quando contribuem para legitimar a violência.
Dizer que é contra o feminicídio e não criminalizar a misoginia é uma verdadeira mostra da hipocrisia. Não tem liberdade de expressão quando o corpo das mulheres está sendo ameaçado”, afirmou a parlamentar.
Violência política
Para Kokay, o debate ganha ainda mais relevância em ano eleitoral, quando mulheres candidatas e parlamentares costumam ser alvo de ataques, campanhas de desinformação e outras formas de violência política. Na avaliação da deputada, criminalizar a misoginia fortalece o enfrentamento a essas práticas ao reconhecer que o discurso de ódio está na origem de diferentes formas de discriminação.
Quando criminalizar a misoginia, estaremos construindo uma sociedade que se coloca de prontidão contra todas as formas de discriminação, porque nenhuma violência é solitária. Uma discriminação chama outra discriminação. Também a reparação e a superação de uma violência levam ao enfrentamento de outras violências e discriminações”, afirmou.
