Apesar da ampliação de pactos com estados e investimentos de R$ 280 milhões, este ano, pelo ministério, ela adverte que uma das formas de combater os ciclos de agressão às mulheres é apostar na educação dos meninos para que não normalizem a brutalidade
O enfrentamento ao feminicídio voltou ao centro da agenda do governo federal diante de números considerados alarmantes: em média, quatro mulheres são mortas por dia no Brasil somente por serem mulheres. Em entrevista à edição de ontem do programa CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília —, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou para os jornalistas Sibele Negromonte e Ronayre Nunes que a pasta ampliará as ações de prevenção e atendimento, com investimento previsto de R$ 280 milhões neste ano e a implantação de 29 novas Casas da Mulher Brasileira em diferentes regiões do país. Ela deixa claro, ainda, que o combate ao feminicídio passa por um processo educacional, que deve vir desde a infância. A seguir, a entrevista completa.
Infelizmente, terminamos o ano de 2025 com números muito tristes: quatro mulheres são mortas no Brasil por dia, apenas por serem mulheres — um número assustador. Temos uma lei que todos os juristas classificam como forte — a Lei do Feminicídio —, que prevê pelo menos 40 anos de cadeia. Mas parece que isso não está impedindo os homens de agirem com violência. Qual seria a solução? Políticas públicas? O que o seu ministério, que é tão fundamental nessa luta, pretende fazer para reverter esses números?
A mídia tem um papel estratégico fundamental. Um programa como este, para além de denunciar, é educativo, pois o acesso à informação e a credibilidade no que é dito são muito importantes para que a sociedade mude. Sabemos que o feminicídio é o “fim da linha”, como destacamos em nossa última campanha — “Não deixe chegar ao fim da linha, ligue 180”. O Ligue 180 é o nosso canal de denúncia, atendimento e orientação. Ele completou 20 anos agora e foi estruturado desde o primeiro governo do presidente Lula, já tendo realizado mais de 16 milhões de atendimentos. É um serviço de alta qualidade. Os resultados acontecem quando estruturamos, planejamos e organizamos, mas as violências são um problema estrutural do mundo, infelizmente. O que desejaríamos era paz e respeito às individualidades. Mas vivemos uma situação que resulta de um sistema de patriarcado, machismo, poder e disputa entre homens e mulheres. As mulheres querem ter espaço, oportunidade, ser respeitadas e valorizadas.
Isso tem a ver com protagonismo e independência das mulheres?
Todos os estudos apontam que, à medida que as mulheres ganham protagonismo e participação — ocupando cargos na política e em empresas —, elas provam que têm absoluta condição de contribuir com o desenvolvimento da sociedade, da economia e da arte. No entanto, enfrentamos o drama da naturalização da violência. Quando uma criança vê o pai agredir ou xingar a mãe, ela passa a entender que aquilo faz parte da vida de um casal e cresce com essa percepção. Estudos mostram que relacionamentos na adolescência têm sido violentos e grosseiros. As estratégias e soluções tomadas ainda não são suficientes, caso contrário não teríamos quatro feminicídios por dia. São casos graves, como o da Tainara em São Paulo, o caso em Santa Catarina e situações com requintes de crueldade. No Rio Grande do Sul, ouvi de uma mãe que ainda buscavam a cabeça da filha morta. Também conversei com a Juliana Soares, em Natal, que se tornou militante da causa após levar 61 socos do namorado — ela precisou de sete placas de titânio e 31 parafusos para reconstituir o rosto, que é um local que agressores costumam visar. Temos uma conjuntura de mentalidade, hábitos e costumes, mas, também, temos uma responsabilidade pública. A Constituição de 1988 e a legislação, como a Lei Maria da Penha, são muito avançadas e reconhecidas mundialmente. Recentemente, em um evento com 32 países, elaboramos uma lei modelo sobre violência digital, que é grave pois alimenta outras formas de desrespeito às mulheres.
O feminicídio é um tema muito delicado no Distrito Federal, onde vemos casos com frequência. E essa relação dos casos daqui com o restante do Brasil? Como é feita essa investigação? Existem números? Como o DF está situado nesse contexto?
Nossa referência numérica é o Fórum Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que orienta a leitura desses dados em todos os estados e municípios. Felizmente, o Brasil possui inteligência e laboratórios universitários que se preocupam com isso. A própria lei define o que é uma rede de atenção e proteção. Tenho viajado nestes oito meses de ministério por 21 estados, conversado com governadores e visitado obras da Casa da Mulher Brasileira para entender a realidade de cada lugar. No Distrito Federal, inauguramos quatro centros de referência recentemente. Observamos que, onde há uma rede estruturada — com Defensoria Pública, Ministério Público, delegacia especializada 24 horas, serviços socioassistenciais (Cras e Creas), unidade básica de saúde conectada e Patrulha Maria da Penha —, atua melhor na prevenção e no atendimento. No Distrito Federal, o número de feminicídios subiu para 28 no final do ano — proporcionalmente, é um número gritante e preocupante. Além do feminicídio, temos estupros e violências doméstica, patrimonial, psicológica e política. A bancada feminina no Congresso relata, constantemente, como se sente agredida e desrespeitada apenas por serem mulheres. Temos uma relação diplomática e madura com o governo do DF e pretendemos construir uma nova Casa da Mulher Brasileira aqui.
Como funciona esta que já existe?
Existe uma que não está funcionando como deveria devido a problemas na infraestrutura da obra. Agora, o Banco do Brasil está repassando o recurso e o processo está em fase de licitação. Pretendemos inaugurar várias casas ainda este ano, começando por Aracaju, Belo Horizonte, Macapá (AP), Rio Branco (AC), Foz do Iguaçu (PR) e Vila Velha (ES) no primeiro trimestre. A Casa da Mulher Brasileira é referência: as mulheres são acolhidas, podem levar os filhos e, se necessário, permanecer alguns dias. Lá elas encontram a Patrulha Maria da Penha, a Defensoria, o Ministério Público, a delegacia e até acesso ao IML (Instituto Médico Legal) para casos de óbito. Há solução para a violência desde que todos os governos assumam essa responsabilidade. Aprovamos a política de cuidados, pois cuidar das mulheres é responsabilidade do Estado. O presidente Lula assumiu essa liderança ao afirmar que o foco do diálogo deve ser com os homens, que são os agressores. O país melhorou em diversos índices, mas o período da pandemia e do governo anterior, que estimulou o uso de armas, afetou muito a saúde mental da população. Estamos trabalhando com o ministro (da Saúde, Alexandre) Padilha na ampliação do serviço de saúde mental, com o ministro Camilo (Santana) na educação com o projeto “Maria da Penha vai à Escola”, e com o ministro Jader (Filho, das Cidades) no Minha Casa Minha Vida para garantir casas de referência para as mulheres. As mulheres têm o direito de serem atendidas e de denunciarem, mas precisam de segurança para isso.
O enfrentamento da violência contra a mulher não é uma ação isolada de seu ministério, mas algo que envolve todo o governo federal, além de um pacto com os estados e municípios. Como está sendo realizado esse enfrentamento e como funciona esse pacto com as demais unidades da Federação?
Estamos investindo significativamente nessa articulação. Por esse motivo, tenho viajado e participado de conferências. Realizamos a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, um evento fundamental que mobilizou o país após um hiato de 10 anos, resultando em 60 propostas. A prioridade atual é a implementação de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, pois essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Em 2024, criamos um pacto de prevenção aos feminicídios, que já conta com a adesão de 19 estados. Cada unidade da Federação deve apresentar um plano de trabalho condizente com sua realidade e demanda local. Recentemente, reunimo-nos com gestoras estaduais e com o Conselho Nacional de Política para as Mulheres para reforçar a importância desses planos. Além disso, a Lei de Igualdade Salarial é fundamental — quando a mulher possui autonomia econômica e segurança salarial, sente-se mais fortalecida para enfrentar a violência doméstica. Como afirmou o presidente Lula: não há milagre, é necessário cumprir a lei.
