Avaliação é da ONG Artigo 19, que aponta a falta de um “sistema seguro e resiliente de registros” no metrô de São Paulo. Organização só recebeu as informações após entrar com três recursos
(Rede Brasil Atual, 05/10/2016 – acesse no site de origem)
A organização de direitos humanos Artigo 19 colocou em dúvida a veracidade dos dados fornecidos pelo governo de São Paulo com relação aos casos de violência contra mulheres no metrô de São Paulo. Informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) indicam que o governo do estado “não tem registrado de maneira consistente” as denúncias.
Segundo a Artigo 19, a conclusão deve-se aos números fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e pela análise do histórico recente das denúncias registradas. “Quando analisamos a resposta concedida pela secretaria, fica bastante nítido que o governo de São Paulo não possui um sistema seguro e resiliente de registro de casos de violência contra a mulher no Metrô, que é de responsabilidade do Estado. Essa situação é uma contradição em relação à campanha lançada pelo próprio governo para coibir esse tipo de crime nos trens e dependências da companhia”, afirma Bárbara Paes, assistente de projetos na equipe de Acesso à Informação da organização.
Bárbara explica que os dados só foram obtidos após a ONG entrar com três recursos e, mesmo assim, as informações enviadas pela SSP foram incompletas. Na resposta oficial, o governo afirma que, entre junho de 2015 e junho de 2016, houve apenas 28 casos de violência contra a mulher. Entretanto, o órgão não forneceu os dados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015, e de janeiro, fevereiro, abril e junho de 2016, o que torna inviável a análise das informações no período completo de um ano.
Além dos dados incompletos, a Artigo 19 argumenta que os números não condizem com o recente padrão histórico de denúncias. De acordo com o próprio Metrô, em 2013 houve 79 casos de “crimes com conotação sexual” nos trens e dependências da companhia e, no ano seguinte, as denúncias chegaram a 145, enquanto nos primeiros sete meses de 2015 já havia o registro de 92 casos.
“A existência de sistemas para o registro e categorização de informações de interesse público, como é o caso de dados sobre a violência, é fundamental para a efetivação do direito à informação que todo cidadão e cidadã possui. No caso em questão, esse direito é claramente violado, e requer de forma urgente que a informação sobre a violência contra a mulher no metrô seja disponibilizada”, afirma Bárbara Paes.
Para ela, a pouca agilidade do governo estadual em fornecer as informações, e que obrigou a organização a entrar com três recursos após os prazos serem descumpridos, é ainda um desestímulo ao cidadão para obter os dados aos quais tem direito, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). “Há um ranço com o fornecimento de informação. Nosso trabalho na Artigo 19 é justamente monitorar as informações e como as respostas estão vindo, mas para o cidadão que não está acostumado com o processo, a gente avalia que muitos não devem entrar com o recurso.”
Segundo Bárbara Paes, a organização entrará com um novo pedido de acesso aos dados de violência contra as mulheres no metrô de São Paulo, incluindo os meses que a SSP não informou na resposta enviada no último dia 30 de agosto.
