Implantação de pacto contra violência é defendida em audiência pública da CDH

12 de maio, 2015

(Agência Senado, 12/05/2015) A implantação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, firmado pelo governo federal com os governos estaduais, foi um dos principais temas de audiência pública promovida nesta terça-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinada a fazer um balanço sobre os resultados alcançados pela lei Maria da Penha. Este pacto tem como eixo estrutural a instalação de casas de abrigo, chamadas de “Casa da Mulher Brasileira” (CMB), e que possibilitarão um atendimento amplo para vítimas de violência.

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