Justiça ainda resiste à aplicação da Lei Maria da Penha, diz pesquisa

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(Agência Brasil, 30/04/2015) A pesquisa A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil, apresentada hoje (30) no Ministério da Justiça, concluiu que há pouca adesão e resistência do sistema de justiça criminal à aplicação da Lei Maria da Penha de combate à violência contra a mulher. De caráter qualitativo, a pesquisa foi feita em 34 processos relacionados a homicídio de mulheres por parceiros na Bahia, em Mato Grosso, no Pará, em Minas Gerais, no Paraná e em uma vara em Santo André, em São Paulo. Dois terços dos casos analisados eram processos posteriores à Lei Maria da Penha, de 2006. “Em metade desses casos, não havia qualquer menção à lei. Na outra metade, havia menção à lei, mas não necessariamente a aplicação”, disse a professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV Marta Machado.

Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Justiça ainda resiste à aplicação da Lei Maria da Penha, diz pesquisa (Agência Brasil, 30/04/2015)

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