Acusados pelo assassinato de Dandara podem ser primeiros julgados entre 115 homicídios de travestis no ano no país

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Seis meses após o assassinato da travesti cearense Dandara dos Santos, 42 anos – caso que chocou o mundo pelo requinte de crueldade, brutalidade e ódio envolvido -, chega nesta terça-feira, dia 5, a última etapa para que os envolvidos no massacre possam ir a julgamento. Dos 115 assassinatos de travestis este ano no país, apenas o caso da cearense caminha na direção da responsabilização legal dos acusados.

(BBC Brasil, 04/09/2017 – acesse no site de origem)

Na audiência desta terça, serão interrogados cinco dos oitos adultos que participaram da execução da travesti e ouvidas três pessoas da defesa. Após essa etapa, acusação e defesa terão, em média, cinco dias para as alegações finais. Caso os advogados dos acusados não apresentem nenhuma alegação e a juíza manifeste sua decisão favorável ao julgamento pelo tribunal do júri, esse deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018. A primeira instrução processual ocorreu em agosto.

“Eu asseguro, com 100% de certeza, que todos os acusados serão submetidos a julgamento. As provas que o Ministério Público (MP) tem nos autos nos faz ter essa convicção. E adianto, assim que acabar essa segunda audiência, no máximo em 24 horas, o MP apresentará a sua alegação final. Pois já estamos trabalhando nisso”, garantiu o promotor de justiça do caso, Marcus Renan Palácio.

Segundo a acusação, o que está em jogo agora é a aceitação das qualificações do crime pela juíza do caso, são elas: motivo fútil, motivo torpe, recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, tortura e crueldade. Caso sejam aceitas, cada um dos acusados pode ter uma pena que irá de 12 a 30 anos. Caso contrário, sem esses qualificadores criminais, eles levariam de 6 a 20 anos de reclusão.

Para o advogado da família, Hélio Leitão, além do aumento da pena, a condenação dos envolvidos no crime pode ser um marco simbólico. “O crime de transfobia não existe no país, mas a torpeza reside no sentimento transfóbico e a futilidade na banalização da vida. Portanto, caso essas motivações sejam aceitas, teremos um caso emblemático no Brasil. E isso reforça para a sociedade o respeito e a valorização da diferença. Isso por si só já torna esse caso um marco simbólico para o movimento LGBT”.

Dandara foi espancada em uma das ruas do bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no último dia 15 de fevereiro, e morta a tiros. O crime brutal foi filmado, mostrando a travesti sentada ensanguentada no chão, recebendo pauladas e chutes, entre xingamentos, por pelo menos quatro homens. Esta é a forma mais recorrente que as travestis, no Brasil, têm a vida ceifada.

Dados

O país não possui dados oficiais que quantifiquem os casos de violência contra a população LGBT. O monitoramento, registro e notificação de ódio homofóbico e crimes transexuais hoje são feitos por Organizações Não Governamentais (ONGs), como é o caso da Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil (Rede Trans).

A ONG, parceira da Transgender Europe – que faz o monitoramento mundial dos casos de transfobia e homofobia no mundo, incluindo os homicídios – traça um perfil das vítimas de transfobia no país. Até a última sexta-feira, a organização contabilizou, somente este ano, 115 assassinatos. Todos os casos monitorados revelam um padrão de violência brutal, generalizada e muitas vezes impune.

Segundo a pesquisadora e uma das responsáveis pelo monitoramento feito pela ONG, Sayonara Nogueira, até mesmo quando os envolvidos nos crimes são presos, esses logo são colocados em liberdade – o que ocorre em 30% dos casos.

Para ela, isso acontece, muitas vezes, pela prática de culpabilizar a vítima pelo próprio assassinato.”No Brasil, isso existe devido ao círculo vicioso de exclusão que ela vive. Nos boletins de ocorrência não há notificação se o crime foi por motivação transfóbica. O sistema judiciário brasileiro também é um sistema lento, ou seja, uma estrutura que não consegue atender às demandas da justiça dentro do ritmo indispensável”.

No caso de Dandara, a culpabilização da vítima não ocorreu, mas a defesa dos envolvidos, além de solicitar que eles respondessem em liberdade, vem tentando diminuir a participação deles no crime.

Das 12 pessoas que participaram da execução, nove estão detidas. Desses, cinco são adultos e quatro são adolescentes. Três dos acusados estão foragidos.”Aqueles que não aparecem no vídeo, simplesmente negam a participação. Já os que aparecem, dizem que só deram dois chutes , que bateram com a tábua , mas não mataram. Ou seja, tentam diminuir a participação”, explica Hélio Leitão.

Apesar de o caso estar correndo de uma maneira mais célere que o comum e chegar a uma fase em que os demais não chegaram, isso não é suficiente para tranquilizar ou mesmo trazer um sentimento próximo de justiça para uma mãe que foi privada de ver o rosto da filha, pois os sinais de violência eram brutais.

“Eu sonho todo dia com Dandara, mas não consigo ver o seu rosto. Já não consigo mais viver nesta casa, tudo me lembra ela. Também tenho medo de que esses assassinos venham se vingar do que restou da nossa família”, desabafa a mãe de Dandara, Franscisca Ferreira de Vasconcelos, de 74 anos. O medo de uma retaliação e a dor da perda são tão fortes, que a aposentada já colocou a casa a venda.

A BBC Brasil tentou falar com a defesa dos acusados nesta segunda-feira, mas não teve sucesso.

Marco na história

Para a coordenadora da ONG Mães pela Diversidade em Pernambuco, Gi Carvalho, o assassinato de Dandara deve entrar pra história não só pela crueldade e visibilidade.

“Esse caso tem que marcar um novo tempo, o tempo em que podemos começar a acreditar na criação de leis que punam os crimes de ódio contra os LGBT’s, ou que pelo menos os equipare ao crime de racismo. Não aguentamos mais chorar a morte dos nossos filhos. Ninguém é obrigado a amar um LGBT, mas é obrigado a respeitar.”

O Brasil não figura entre os 76 países que possuem leis discriminatórias e que criminalizam relações privadas e consensuais de pessoas do mesmo sexo. Também não está entre os cinco onde a pena de morte é legalmente prescrita para punir crimes relacionados com a homossexualidade, como no Irã, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen.

Entretanto, é o país onde mais ocorrem homicídios de pessoas transexuais no mundo. É o que aponta relatório da Transgender Europe em 2016.

Para a diretora da UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga, o estudo só reforça a ausência de garantias de direitos desta população. “Essas pessoas têm a própria existência negada.Trata-se de uma questão de discriminação mesmo, de preconceito. Essa é uma questão não somente de assassinato, pois este é a ponta iceberg, é uma questão de exclusão completa, é negação da cidadania e existência dessa pessoa”.

Segundo a representante da ONU, o que aconteceu com Dandara é a realidade das pessoas transexuais no Brasil e na América Latina, e a ausência de dados oficiais, sejam eles populacionais, de saúde ou de violência reforçam a invisibilidade desta população.

“A gente analisa sempre o fim, a morte, o que acaba sempre sendo mais chocante. Mas a gente tem que começar do começo, da escola, as crianças precisam aprender o respeito às pessoas LGBT. O que o Brasil precisa também, além da inclusão, é de ter números, pois o que temos em relação as pessoas Trans são dados de ONGs. Isso é muito necessário para a gente poder quantificar e mostrar o problema, que no final acaba sendo invisibilizado porque nós não temos nem dados”.

Segundo estudos da ONU, o resultado da exclusão e discriminação das pessoas LGBTs são taxas de pobreza, falta de moradia, depressão e suicídio mais elevadas entre pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans. Enquanto a expectativa de vida da população em geral é de 75 anos, a média de vida de uma travesti no país chega a ser de 25 anos, e poucas conseguem ultrapassar esse percentual da faixa etária.

Thays Lavor

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