(Brasil Post, 26/08/2015) Apenas 32 municípios de um total de 5.570 espalhados pelo Brasil possuíam, no ano passado, conselhos locais que defendem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O dado – 0,5% do total, em 10 Estados – consta no estudo Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o levantamento, as regiões Sudeste e Nordeste – cada uma com 9 centros – possuíam mais órgãos de defesa para a comunidade LGBT, ao passo que a região Sul tinha apenas um e nenhum foi registrado nos Estados do Norte brasileiro. A concentração dos poucos organismos em cidades acima de 100 mil habitantes expõe que é o déficit é enorme.
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Esse é apenas um recorte dos inúmeros traçados pela pesquisa do IBGE, que foi dividida por Estados e por municípios. Ainda no âmbito do grupo LGBT, o instituto apontou que há o reconhecimento do nome social de travestis e transexuais em 29 municípios, espalhados por 12 Estados do País.
Ainda na área de direitos humanos, a violência doméstica ainda está desassistida em mais da metade dos municípios brasileiros. De acordo com o estudo, a proteção às mulheres vítimas desse tipo de violência estava presente em 45,2% dos municípios e em 24 das 27 unidades da federação.
A taxa é um pouco melhor quanto às políticas de enfrentamento à violência sexual (72,6% dos municípios e 25 Estados) e a erradicação do trabalho infantil (26 Estados e 65,3% dos municípios). Tais índices são a consolidação do que o IBGE chama de “crescimento significativo” no setor de garantias ao cidadão, com 2.457 municípios apresentaram estrutura específica de gestão de direitos humanos (44,1% do total).
Porém, os desafios persistem. Um exemplo diz respeito às políticas da igualdade racial, que estão muito presentes nos Estados (23), mas ainda restritas nos municípios (1.168 ou 21,0% do total).
Polícias
O País contava, com base em dados de 2013, com 425.248 policiais militares e 117.642 policiais civis. Isso representa um policial militar para 473 habitantes e um policial civil para 709 habitantes.
O Maranhão era o Estado com maior déficit de policiais no Brasil, com um agente para cada 881 habitantes. A melhor proporção era a do Distrito Federal (um policial a cada 194 habitantes). Ainda na área da segurança, cresceu o número de municípios com guardas municipais – 14,1%, em 2006, para 19,4%, em 2014 –, dentre os quais 169 possibilitavam o uso de armas de fogo.
Servidores públicos
O Brasil tinha em 2014 um total de 6,5 milhões de servidores públicos municipais e 3,2 milhões de servidores públicos estaduais, de acordo com levantamento do IBGE. Os totais consolidaram um crescimento na proporção de servidores municipais entre 2001 e 2014, de 2,2% para 3,2%. Nos Estados, a proporção oscilou de 1,6% para 1,5%.
Grande parcela dos servidores municipais atua na área da saúde, setor que apresentou dados que ajudam a explicar o cenário preocupante. Em 88% (4.924) dos municípios, havia postos de saúde sob responsabilidade local, mas em 522 cidades esses estabelecimentos estavam sob responsabilidade de terceiros. Em 93,4% dos municípios, não havia estabelecimento público ou conveniado ao SUS com leitos de UTI neonatal.
Acesso à informação
Em 21 dos 27 Estados do Brasil havia alguma legislação estadual garantindo acesso à informação pública. As seis exceções a essa regra eram Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Maranhão. Entre os municípios, 19,3% informaram possuir legislação específica para isso.
Thiago de Araújo
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