(El País, 29/01/2015) O Chile começou a caminhar com firmeza no reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Depois de uma década de debates legislativos sobre diferentes projetos, o Congresso aprovou nesta quarta-feira o Acordo de União Civil (AUC), o qual pela primeira vez reconhece as uniões de casais do mesmo ou de diferentes sexos que convivem sem estarem casados. Bandeira da luta dos movimentos da diversidade sexual, a iniciativa se tornará lei da República e em seis meses estará em vigor, permitindo que as pessoas escolham esse novo tipo de união. “Permite-nos reconhecer as diferentes formas de família que existem em nosso país e proteger todas elas. Estamos lançando as bases para construir o Chile de todos: um país que não discrimina”, disse Álvaro Elizalde, porta-voz do governo da socialista Michelle Bachelet.
A nova regulamentação cria um novo estado civil –o de coabitantes— e beneficiará cerca de dois milhões de casais com ou sem filhos que vivem juntos sem estarem casados e que até agora não tinham como regularizar seu regime de bens, de saúde, previdenciário e hereditário. A iniciativa é emblemática porque pela primeira vez o Estado reconhece e protege as uniões homossexuais, considerando formalmente que são uma família. “Hoje passamos a ser parte do ordenamento jurídico”, afirmou Luis Larraín, presidente da Fundação Iguales, uma das organizações que pediam a igualdade de direitos.
O projeto de lei foi impulsionado pelo governo de direita do ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), e sua aprovação foi compromisso de campanha de Bachelet, que criou a meta de levá-lo a cabo no primeiro ano de sua nova administração. A iniciativa foi apoiada no Parlamento por diversos setores políticos. Considerado país tradicional, com forte influência da Igreja Católica—em 2004 foi criada a lei da divórcio, mas o aborto é punido—, o Chile conseguiu aprovar o Acordo de União Civil graças em boa parte à conscientização social feita pelos movimentos que defendem os direitos das minorias sexuais. Em sua conta no Twitter, o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) lembrava que houve 35 marchas, 72 protestos, 20 campanhas, 6 projetos de lei e 11 anos de espera antes da aprovação.
“Hoje foi dado um passo histórico para a não discriminação e para o avanço dos direitos humanos, encerrando um novo capítulo da luta pela igualdade e, com certeza, abrindo novas páginas e desafios”, disse Rolando Jiménez, dirigente histórico do Movilh, que dedicou a aprovação do projeto às vítimas da homofobia e às centenas de chilenos heterossexuais que durante décadas foram discriminados por não serem casados, vivendo sob o mesmo teto.
A luta agora está centrada em avançar rumo ao matrimônio igualitário. “Isso não deixa por terra a luta por uma lei de matrimônio para todos, uma forte aspiração de nossa comunidade, à qual daremos força em 2015. As instituições do Estado não podem estar bloqueadas para uma pessoa em razão de sua orientação sexual”, disse Larraín, da Fundação Iguales.
O Acordo de União Civil melhorará as condições jurídicas e sociais das pessoas de mesmo ou diferente sexo que, com ou sem filhos, vivam sob o mesmo teto e que até agora estavam num vácuo legal absoluto no Chile. Será uma alternativa ao casamento e poderá ser usado pelos cidadãos que, por distintas razões, não possam ou não queiram se casar. Um dos coabitantes poderá cuidar do outro no sistema de saúde e de previdência social, decidir sobre os bens de ambos em caso de doença ou morte e pedir a custódia e a tutoria dos filhos no caso de morte dos pais biológicos.
O Movilh e o Registro Civil realizarão em 14 de fevereiro cerimônias simbólicas para informar sobre os procedimentos para essas uniões, que poderão ser efetuadas no Chile a partir de julho ou agosto.
Rocío Montes
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