(O Estado de S. Paulo, 11/02/2015) Presidente da Câmara instala comissão para restringir conceito de união a casal heterossexual
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou nesta quarta-feira, 10, uma comissão especial para acelerar a tramitação de um projeto que reconhece como família apenas os núcleos sociais formados da união de um homem e de uma mulher. Chamada de Estatuto da Família, a proposta é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), da bancada evangélica, e enfrenta resistência do movimento gay.
Leia mais: ‘Aborto só vai a votação se passar pelo meu cadáver’, diz Cunha (Estadão Rio, 09/02/2015)
Aborto: Passando por cima do cadáver de quem?, por Leonardo Sakamoto (Blog do Sakamoto/UOL, 09/02/2015)
A cruzada contra os direitos humanos no Congresso Nacional, por Nathalie Beghin (Inesc, 06/02/2015)
Cunha, que determinou a instalação do órgão, também é evangélico e recebeu votos de parlamentares cristãos para se eleger presidente da Câmara, no dia 1.º deste mês, derrotando o candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Nesta semana, em relação a outra questão polêmica, ele afirmou que o aborto só iria à votação “por cima” de seu cadáver.
O autor do projeto alega que o projeto será discutido e haverá audiências públicas para que opiniões divergentes sejam apresentadas. “É um projeto que a sociedade demonstrou querer discutir. Acredito que não haja alteração nesse artigo (que trata da definição de família) porque aumentou a bancada cristã e conservadora”, afirmou Ferreira ao Estado. Membro da Assembleia de Deus, ele se diz um “conservador não radical”.
Pelas regras da Câmara, a comissão especial terá 40 sessões para emitir um parecer sobre a proposta. Depois, o texto segue para o plenário.
Conceitos. De acordo com a justificativa do projeto, cabe ao Estado “valorizar” e “proteger” o conceito de família. “São diversas as questões, desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo”, escreveu Ferreira no projeto.
Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, o projeto é “flagrantemente inconstitucional”. “A Constituição diz que a família não é só formada a partir do casamento, é também formada por união estável, é monoparental. Dizer que a união entre um homem e uma mulher é o conceito de família é restritivo. União de pessoas do mesmo sexo são, sim, um núcleo familiar”, disse ela ao lembrar da decisão de maio de 2011 do Supremo Tribunal Federal que reconheceu à união homoafetiva os mesmos direitos da união heterossexual.
“Essa iniciativa vai na contramão da história dos direitos humanos e nela se vê a confusão que há entre Estado e religião incentivada por esses legisladores”, afirmou Maria Berenice, que também é vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Daniel Carvalho e Ricardo Della Coletta com colaboração de William Castanho
Acesse o PDF: Cunha acelera projeto contra família gay (O Estado de S. Paulo, 11/02/2015)
