(Revista Fórum, 11/09/2015) Por iniciativa de Eduardo Cunha, o projeto arquivado em 2014 voltou à tramitação e tenta estabelecer famílias formadas por um homem e uma mulher como únicas dignas de proteção e direitos. Entidades de apoio à adoção e movimentos sociais pedem assinaturas contrárias ao estatuto em petição online
Na última semana, o Projeto de Lei nº 6.583/2013, também conhecid0 como o Estatuto da Família, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados após ter sido arquivado no final de 2014.
Pelo seu artigo 2º, o Projeto de Lei estabelece as famílias formadas por um homem e uma mulher como únicas dignas de proteção e direitos, afirmando no texto que “define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Algo que exclui famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo e ainda famílias adotivas.
Para barrar o avanço do projeto, a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), a Comissão Nacional de Adoção e a Comissão da Diversidade Sexual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) se uniram aos movimentos sociais e publicaram uma petição online, que pode ser assinada por toda a sociedade civil.
“O Estatuto da Família, como atualmente formatado seu art. 2º, aniquilará inúmeras configurações familiares, que serão amputadas e desconsideradas, deslegitimando experiências de afeto, cuidado e solidariedade. As famílias forjadas pelos laços do afeto, sejam homoafetivas, monoparentais e heteroafetivas, passarão a viver à margem da lei”, argumentam as entidades no texto da petição. “As signatárias lutam pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, pela multiplicidade das configurações familiares como uma realidade irrenunciável e incontroversa, sendo seu reconhecimento imprescindível”, completam.
Clique aqui e veja a petição contra o Estatuto da Família.
Por Jarid Arraes
Acesse no site de origem: Estatuto da Família volta a ameaçar e petição contrária é lançada (Revista Fórum, 11/09/2015)
