(O Globo, 13/01/2015) O governo pretende aprovar uma legislação, nos moldes da Lei Maria da Penha, que criminalize agressões contra homossexuais, lésbicas e transsexuais. A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, anunciou, nesta terça-feira, que o governo deverá enviar um projeto ao Congresso com essa previsão, ou aproveitar a lei que criminaliza a homofobia, em tramitação no parlamento, e apensar outra proposta. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e aumentou o rigor das punições aos homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher ou a esposa.
— É sem dúvida nenhuma um dos maiores compromissos do governo, acabar com a violência e o preconceito. Pretendemos aprovar uma lei a similaridade da Lei Maria da Penha para criminalizar a homofobia, a lesbofobia e a transfobia. Ninguém pode morrer, seja um jovem, um negro, uma mulher, um homossexual, uma lésbica ou transsexual por qualquer identidade que assuma – disse a ministra Menicucci em seu discurso. Sua recondução ao cargo – ela já era ministra da Pasta – se deu num evento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A ministra discursou em cima de um banquinho, para ficar na altura do microfone.
— É um desafio (aprovar essa lei) que exigirá muita coragem e o governo a tem. Essa lei irá tipificar o crime de ódio e o da intolerância, e vai dar cadeia.
Eleonora Menicucci criticou o número excessivo de cesáreas realizadas no país e elogiou a portaria recente do Ministério da Saúde que estimula o parto normal pelas consumidoras dos planos de saúde.
— É preciso acabar com essa cultura de cesáreas no Brasil. . Não podemos conviver com 84% dos partos serem cesáreas. Sobretudo nos realizados pelos convênios de saúde pela saúde suplementar. Criou-se a cultura que a cesárea é mais fácil para os médicos e para as mulheres. Não é verdade. Para as mulheres não é. . No parto normal, a mulher tem a criança e deixa o hospital em menos de 24 horas. Na cesárea, são sete cortes em sete camadas. A recuperação é mais difícil, interfere na amamentação e você sente muita dor. Falo por experiência própria. Tive duas cesáreas por necessidade — disse Menicucci.
No seu discurso, a ministra lembrou os tempos da ditadura, período em que esteve presa por três anos. Perguntada se a necessidade de ter que realizar cesárea tinha relação com a perseguição política, a ministra disse que a primeira não, mas que a segunda, sim. Mas a questão é muito pessoal, muito forte para mim.
A ministra, ao anunciar a presença da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, na cerimônia, pediu-lhe desculpa por não ter ido à sua posse. Condenada por aquele tribunal na ditadura, a ministra afirmou que não consegue entrar naquele prédio.
— Meu coração e meu corpo não me deixam entrar no STM ainda. Nem para para a sua posse ainda. Mas somos grandes parceiras – disse Menicucci, que foi presa com a filha, na época com um ano e meio de idade. Depois, a filha foi entregue a sua família, enquanto esteve no cárcere.
A presidente do STM comentou, ao GLOBO, a resistência e aversão de Menicucci ao tribunal.
— A Justiça Militar cometeu erros, mas também acertos. E um erro grande foi essa condenação e o encarceramento com a sua filha – disse Elizabeth Rocha.
Evandro Éboli
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