(Blog Diego Zanchetta/ O Estado de S. Paulo, 31/10/2014) Uma resolução do Conselho Municipal de Habitação (CMH) definiu que gays em situação de violência, travestis moradoras em albergues e índios também podem ser beneficiados com prioridade nas unidades do Programa Minha Casa Minha Vida construídas em São Paulo. A norma complementar ao projeto do governo federal, publicada hoje no Diário Oficial da Cidade, também permite incluir na fila prioritária do programa moradores em áreas limites de municípios vizinhos da capital paulista e idosos sozinhos com mais de 60 anos.
O objetivo das regras é incluir entre os beneficiários prioritários do programa centenas de gays e mulheres que sofreram ameaças ou violência doméstica e que são atendidos em albergues e moradias da Prefeitura. Dezenas de travestis que também moram nos abrigos municipais vão ter direito a tentar entrar no programa, desde que comprovem que está “oriunda de situação de rua”. São mais de 8 mil pessoas atendidas todos os dias nos 62 albergues, abrigos e casas de acolhimento do governo.
Prioritariamente, o programa definiu o atendimento para moradores em áreas de risco, mulheres que cuidam sozinhas da família e casais de baixa renda com filhos, conforme decreto de 2009 do governo federal. Não havia categorias específicas para priorizar o atendimento de gays e de travestis sozinhas e em situação de violência, por exemplo.
Segundo movimentos de moradia que também são parceiros na construção de unidades do Minha Casa Minha Vida na capital paulista, a pessoa que mora sozinha de aluguel (seja gay, solteiro adulto ou idoso) dificilmente consegue ser beneficiada.
Na resolução publicada hoje, o governo municipal também incluiu nesse rol de possíveis beneficiários do programa idosos sozinhos com mais de 60 anos, moradores na capital.
Ao todo, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) está construindo na capital paulista 22 mil unidades do Minha Casa Minha Vida – a meta do governo é construir 55 mil até o final de 2016, para famílias que ganham menos de R$ 1.600 mensais. O programa do governo federal previa que o município parceiro nas obras poderia editar normas complementares para definir quem está em situação de vulnerabilidade na cidade.
APOIO
Fernando Quaresma, de 46 anos, presidente da Associação da Parada Gay de São Paulo, afirma que a iniciativa é inédita. “Era uma demanda antiga. A questão da violência começa inclusive dentro de casa, na família. Muitos gays expulsos da família em idade de faculdade ou de colégio não têm para onde ir. Essa violência não é só com quem está na rua apanhando”, afirmou Quaresma.
Ele disse que as travestis também não conseguem entrar no mercado de trabalho e muitos acabam indo morar nos albergues da Prefeitura. “Muitos gays formam hoje famílias de baixa renda e nunca conseguem entrar no programa”, acrescentou.
Na tenda da Secretaria da Assistência Social na Avenida Nove de Julho, na região central, é comum ver travestis da região dormindo e entrando para tomar banho.
“Muitas travestis participaram de invasões recentes para tentar conseguir o bolsa-aluguel (R$ 500 mensais) e arrumar algum lugar para morar. Mas mesmo quem já recebe essa bolsa faz tempo não consegue apartamento do Minha Casa Minha Vida”, afirmou Adriana da Silva, de 39 anos, que trabalha na tenda da Prefeitura na Nove de Julho.
