Proposta de Lei de estatuto exclui 25% das famílias brasileiras

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(O Tempo, 04/10/2015) Projeto de lei aprovado na Câmara ‘desqualifica’ um quarto dos arranjos familiares ao ignorar formações como pais ou mães que criam os filhos sozinhos e casais homoafetivos

Há quem diga que família é tudo igual, mesmo quando é diferente. No caso de Ruth, é formada por ela e pelos filhos Gustavo e Gabriele. Assim como Luciomar, que tem Cauani e Antoni. Ou Vivian, Andrea e, agora, Maria Valentina. Esses e tantos outros arranjos familiares, porém, não estão contemplados no Projeto de Lei nº 6.583/2013, aprovado na semana passada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados por 17 votos a cinco. O Estatuto da Família, como ficou conhecido o PL, conceitua essa instituição a partir da união entre homem e mulher e desqualifica cerca de 25% dos arranjos familiares brasileiros, segundo estimativa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Um dos votos vencidos na Câmara foi o da deputada Érika Kokay (PT-DF). “Essa é uma tentativa desesperada desse segmento fundamentalista, que exclui os avanços da Lei Maria da Penha e dos estatutos da Criança e do Idoso, e também o amor e afeto como elementos fundamentais da constituição familiar. Esteriliza o sentimento”, critica ela.

Baseado nos dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o presidente da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh), Rogério Koscheck, diz que mais de 60 mil lares foram identificados como de famílias homoafetivas e poderiam ser impactadas pelo estatuto. “Mas acreditamos que esse número possa ser ainda muito maior”, afirma.

De acordo com o presidente da Abrafh, o departamento jurídico da entidade já estuda todas as medidas possíveis, não só em relação à inconstitucionalidade da lei e à sua tramitação, mas também para sanar os danos que o projeto já esta causando em crianças e adolescentes. “Temos relatos de crianças que já sofreram bullying na escola porque os colegas dizem que sua família não existe. Com esse estatuto, passaríamos a ser tratados como cidadãos sem direitos, e, principalmente, crianças e adolescentes que não poderiam lutar com isso sofreriam diretamente as consequências da lei e danos psicológicos”, ressalta.

Tradição, família e propriedade. Para o autor do projeto, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o formato de família com homem e mulher já faz parte da cultura da nossa civilização. “O que existe hoje é uma tentativa de imposição de uma ideologia de gênero, passando a ideia de que a família tradicional não dá certo, enquanto os outros arranjos familiares são a melhor alternativa. E não é verdade. A família tradicional é a base da sociedade e assim continuará sendo”, rebate.

O deputado também disse que todos os direitos da sociedade estão garantidos em lei “e não será o Estatuto da Família que mudará alguma coisa”. “Os críticos chegaram a afirmar que o Estatuto da Família iria proibir a adoção por parte de casais homoafetivos. A Lei da Adoção está vigente, e nada será alterado”.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, se chegar a ser aprovada em outras instâncias, “a lei já vai nascer morta e com selo de inconstitucionalidade”. “Estão excluindo milhares de famílias do laço social, expropriando as cidadanias como se fez no passado, em nome da moral sexual e religiosa. Querem impor um conceito religioso a um Estado democrático de direito. É um retrocesso enorme, uma afronta e violência aos direitos humanos”, afirma.

Pereira diz que o IBDFam apresentou, em 2013, no Senado, um projeto de lei que é o Estatuto das Famílias. “E que, esse sim, inclui todas as formas de família”, diz.

Estatuto das Famílias: A proposta, de autoria do Ibdfam e apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA), institui o Estatuto das Famílias e prevê a unificação e criação de normas que protegem as novas configurações familiares, a partir da atualização da legislação de família endossando o conceito de família plural. Clique aqui para ler o estatuto na íntegra 

Infográfico

Família

Manifestações por todo país

Logo após a aprovação do Estatuto da Família, debates acalorados tomaram as redes sociais. Celebridades como o ator Mateus Solano e a atriz Maria Eduarda de Carvalho compartilharam vídeos com críticas ao texto aprovado nos últimos dias. Diversos eventos contra e a favor também já estão sendo agendados para os próximos dias.

Entre os que condenam o documento, a proposta é orquestrar atividades para o que eles estão chamando de “Semana Nacional de Debates sobre o Estatuto da Família”. Com o slogan “Qual estatuto, qual família? Em defesa dos direitos e da pluralidade”, pelo menos 89 grupos de instituições espalhadas por Estados de norte a sul do país já agendaram 17 eventos pelo Facebook. O objetivo é reforçar a participação da academia na discussão. Em Belo Horizonte, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) promove ainda, nos dias 22 e 23 deste mês, o X Congresso Brasileiro de Direito de Família.

Na outra ponta do debate, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, da Igreja Católica, promove um trabalho estruturado em defesa do estatuto. O grupo, com sede em Brasília, tenta mobiliza pessoas por e-mail, redes sociais e telefone, com uma agenda de ações que inclui palestras e cursos em todos os Estados brasileiros.

Litza Mattos

Acesse no site de origem: Novo estatuto exclui 25% das famílias brasileiras (O Tempo, 04/10/2015)

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