OAB/MS vai analisar constitucionalidade da “Lei da Mordaça”

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(A Crítica, 06/04/2016) A constitucionalidade do projeto de lei recém-aprovado pela Câmara que proíbe o ensino de orientação sexual e também veta a possibilidade de professores aproveitarem da “audiência cativa dos alunos” para “granjeá-los para esta ou aquela corrente política

Nesta última terça-feira (05) membros da Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Comcevid), do Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul e o vereador Eduardo Romero se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche para discutir sobre o Projeto de Lei 8.242/16, batizado como “Lei da Mordaça”. Na ocasião, as representantes das Comissões apresentaram documentos para solicitar que a entidade se manifeste a respeito da constitucionalidade do Projeto de Lei em questão.

Segundo a presidente do Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul, Ana José Alves, o PL vem de encontro com a luta da instituição. “Este projeto viola o direito e a igualdade de gêneros. É um retrocesso para a sociedade”, manifestou Ana. O Projeto de Lei foi aprovado na última semana pela Câmara Municipal de Campo Grande e veta questões como sexualidade e política nas escolas do município.

Para Carine Beatriz Giaretta, presidente da Comcevid, o projeto de lei, se aprovado, será um atraso para a educação. “É justamente no ambiente escolar que discutimos questões como a de igualdade de gêneros. A partir do momento que tiram essa capacidade do professor, podemos criar cidadãos alienados em relação a assuntos tão importantes”, avaliou.

O vereador Eduardo Romero exaltou a importância da OAB/MS se manifestar sobre a constitucionalidade o projeto. “A OAB é uma instituição que conhece todos os processos jurídicos, constitucionais e democráticos, daí a importância de uma análise critérios a respeito do PL em pauta. A Ordem representa a voz da democracia”, disse.

De acordo com o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, embora a entidade se resguarde do direito de apresentar uma opinião sobre a lei da mordaça, vai ouvir todas as partes envolvidas para emitir um posicionamento oficial e, deliberar, junto ao Conselho Seccional quais medidas serão adotadas pela instituição.

Acesse no site de origem: OAB/MS vai analisar constitucionalidade da “Lei da Mordaça” (A Crítica, 06/04/2016)

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