Os cursos de Direito no Brasil surgiram no século XIX e, mesmo depois de tantos anos, identificamos que as carreiras jurídicas ainda carregam a herança de uma sociedade conservadora e masculinizada. Não que essas características sejam particulares do setor jurídico atual; pelo contrário, trata-se de verdadeiro reflexo da sociedade brasileira.
(Jota, 10/11/2016 – acesse no site de origem)
Mais recentemente, a participação das mulheres no mercado legal brasileiro tem evoluído e percebe-se um movimento para discutir a igualdade de gênero nas diferentes áreas de atuação do bacharel em Direito. Embora nas faculdades de Direito o percentual de homens e mulheres seja praticamente idêntico, nas carreiras jurídicas a presença feminina ainda é minoritária, especialmente nos cargos mais altos e de liderança. Por exemplo, de acordo com o censo do Poder Judiciário de 2016, as mulheres ocupam apenas 26,2% dos cargos na magistratura federal, 34, 5% na Justiça Estadual e 47% na Justiça do Trabalho (aqui um exemplo muito positivo). E esses percentuais reduzem, significativamente, nos Tribunais, ao ponto em quem todos os desembargadores do TRF5 (região Nordeste) são homens.
Essa discussão é bastante incipiente e ainda demanda muita evolução. Fato é que a preocupação com o tema já começou, sobretudo nas grandes instituições, como bancas de advocacia e associações de representação de magistrados. Contudo, há outro tema que demanda, urgentemente, nossa atenção: a inclusão da comunidade LGBT no mercado jurídico brasileiro.
No Brasil, a discriminação sofrida por tal comunidade é notória. Infelizmente, basta acessar qualquer veículo de comunicação para saber de casos diários de violência física e psicológica. São mais que estatísticas: pessoas LGBT estão em todos os lugares e sofrem, na maioria das vezes, em silêncio, as consequências de uma sociedade que lhes retira direitos básicos. Tanto o é que, somente em 2011, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
No ambiente corporativo não é diferente.
Conforme estudo elaborado pela Human Rights Campaign Foundation, 53% das pessoas LGBT não se declaram no ambiente de trabalho por diversas razões, como, por exemplo, a preocupação com que as outras pessoas se sintam desconfortáveis (38%), possibilidade de serem estereotipadas (36%) e pelo medo de perderem a amizade de colegas de trabalho (31%). As consequências dessa situação são gravíssimas, o que leva à exclusão no ambiente de trabalho. Inclusive, aproximadamente 30% das pessoas não abertamente LGBT se sentem infelizes e deprimidas. Esses dados tomam por base o mercado corporativo como um todo.
Tratando-se do mercado jurídico brasileiro, tradicionalmente conservador, com certeza esses percentuais são ainda maiores. Embora as discussões acerca de diversidade sexual tenham se iniciado nas Universidades, as instituições jurídicas ainda estão muito longe de qualquer debate acerca da inclusão da comunidade LGBT no mercado legal.
Aquela antiga e ultrapassada concepção de que os ambientes corporativos devem ser neutros e o que importa é o respeito entre os colaboradores deve dar lugar à valorização da individualidade de cada profissional. As pessoas LGBT devem ter a segurança de, se assim quiserem, assumirem sua condição nos ambientes jurídicos, sem qualquer receio de represálias e consequências negativas.
Diante do conservadorismo do mercado jurídico, o simples discurso de inclusão e respeito não é suficiente. Necessitamos de um movimento positivo, explícito e público das instituições jurídicas acerca da comunidade LGBT.
Dentre diversas iniciativas, é fundamental promover grupos de discussão sobre o tema e que envolva os profissionais LGBT e não-LGBT. É preciso garantir, expressamente, os mesmos direitos para todos os profissionais. É importante agir em favor da sociedade, com o incentivo ao trabalho pro bono em defesa da comunidade.
Vamos ser claros: talento não escolhe gênero, cor ou orientação sexual! Quem é talentoso precisa ser prestigiado, independentemente de estereótipos que lhe possam imputar.
Somente por meio de movimentos positivos será possível promover ambientes verdadeiramente acolhedores à toda e qualquer orientação sexual e identidade de gênero. Só assim caminharemos para quebrar mais esse tabu que é potencializado nas carreiras jurídicas. Partindo-se de um setor tradicionalmente conservador, certamente o efeito multiplicador se estenderá a outros setores da sociedade.
