Governo republicano retira proteções federais aos estudantes transgênero
(El País, 23/02/2017 – acesse no site de origem)
O Governo de Donald Trump extinguiu as proteções estabelecidas por seu antecessor, Barack Obama, para combater a discriminação a estudantes transgênero nas escolas dos Estados Unidos. A Casa Branca anunciou nesta quarta-feira o fim da política do democrata que exigia que as escolas públicas garantissem o acesso a banheiros e vestiários condizentes com a identidade de gênero escolhida por cada estudante.
Em um duro golpe aos avanços recentes da comunidade LGBT, Trump revogou a norma estabelecida pelo Departamento de Educação em 2016 que reconhecia que os alunos transgênero têm o direito de acessar banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam, e não o que lhes foi atribuído ao nascer. O texto afirma, ainda, que esse é um assunto de competência dos estados e distritos escolares, e não do Governo federal.
O Governo republicano comunicou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal que retira seu apoio ao adolescente da Virginia que prestou queixa contra o Departamento de Educação estadual por não deixá-lo acessar o banheiro de sua escolha. Seu caso, que será estudado pela Corte nas próximas semanas, simbolizou o apoio do Governo Obama à causa da comunidade transexual e agora acaba de ser abandonado pelo Governo Trump.
A carta assinada pelos Departamentos de Justiça e Educação afirma que a retirada das garantias anteriores “não diminui a proteção aos alunos em casos de agressão e assédio”. As escolas, segundo o documento, “devem assegurar que todos os estudantes, incluindo os LGBT, tenham condições de estudar e se desenvolver em um ambiente seguro”.
O texto argumenta que a lei que proíbe a discriminação entre estudantes por razão de sexo não inclui a garantia de acessar o banheiro ou vestiário do gênero com o qual o estudante se identifica. O Governo Trump se baseia em uma decisão judicial que afirma que a palavra sexo nessa lei federal “se refere de modo inequívoco ao sexo biológico”, por isso, um estudante identificado como menina ao nascer, mas que posteriormente se identifica com o gênero masculino, deverá continuar utilizando os banheiros e vestiários femininos.
Se o Governo Obama considerou que a igualdade dos jovens transgênero está protegida sob a lei federal que proíbe a discriminação nas escolas, o de Trump deu uma guinada de 180 graus ao defender que obrigar as escolas a conceder o acesso a banheiros do gênero com o qual se identificam é uma interferência federal em um assunto que deve deve ser regulamentado pelos estados. Algumas semanas atrás, o presidente republicano já mostrou indícios de sua mudança de política ao retirar a defesa dos direitos dos alunos trasngênero nos tribunais.
A decisão também confirma a opinião do presidente com relação aos direitos dos transgênero, um tema sobre o qual ele foi ambíguo durante a campanha. Primeiro defendeu que Caitlyn Jenner, o rosto mais conhecido da comunidade transgênero nos Estados Unidos, poderia usar o banheiro que quisesse ao visitar a Trump Tower em Nova York. Depois criticou a política de Obama como uma intromissão em um assunto que, segundo ele, é de competência estadual.
Depois de reconhecer o casamento igualitário, o governo Obama se dedicou aos avanços da comunidade transgênero, a última fronteira na luta pelos direitos civis nos Estados Unidos. A chegada de Trump à Casa Branca assim como a nomeação de Jeff Sessions como procurador-geral, prenunciaram uma mudança de política. À falta de compromisso de Trump se somou o histórico de Sessions, que em diversas ocasiões quando era senador votou contra medidas para fortalecer a defesa dos direitos dos homossexuais diante de práticas discriminatórias.
A decisão do Governo Trump terá poucas consequências práticas, já que a Justiça havia barrado sua entrada em vigor por causa de uma ação pendente, mas afetará os estudantes que se queixaram contra diveras escolas do país e que não contam mais com o apoio do Governo.
Cristina F. Pereda
