Visibilidade trans, por Clara Serva e Maria Paula Bonifácio

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Novo protocolo do CNJ facilita compreensão de agentes da Justiça sobre tema

(Folha de S. Paulo | 19/01/2022 | Por Clara Serva e Maria Paula Bonifácio)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recentemente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma iniciativa no enfrentamento da violência de gênero que, com frequência, é compreendida como violência contra a mulher.

Entre muitos acertos, o novo protocolo ressalta a pluralidade de mulheres: pretas, com deficiência, quilombolas, indígenas, idosas e LGBTQIA+. Em que pese a gravidade do tema (17 milhões de casos em 2020, segundo estudo publicado em 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública), os perigos e discriminações são diferentes para cada mulher. Pretas e pardas, por exemplo, são a maioria das vítimas de violência (54%).

Relembra que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as pessoas trans podem mudar nomes e gênero no registro civil sem necessidade de decisão judicial ou de cirurgia de redesignação. Aponta que, em fevereiro de 2021, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) recomendou que o Brasil investigue, processe e sancione, com uma perspectiva de gênero e com prioridade, as violações aos direitos humanos de mulheres e meninas, especialmente de mulheres trans.

Clara Serva e Maria Paula Bonifácio

Respectivamente, sócia responsável e advogada da área de Empresas e Direitos Humanos de TozziniFreire Advogados

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