(Interlab, 20/07/2016) Foi lançado nesta terça-feira pelo InternetLab, uma associação de pesquisa em temas de direito e tecnologia, o livro “O Corpo é o Código: estratégias jurídicas de enfrentamento ao revenge porn no Brasil”, em formato exclusivamente digital e para download gratuito (licenciado em Creative Commons).
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O livro é o resultado de mais de um ano de trabalho da sua linha de pesquisa “Internet & Gênero, Raça e outros marcadores sociais”, que se dedica a questões de diferenças e diversidades no uso e nas políticas de regulação da Internet. Durante 2015 e 2016, a equipe entendeu ser urgente debruçar-se sobre a questão da violência online contra a mulher, que vem ganhando proporções preocupantes no Brasil. “A violência contra mulheres e meninas na Internet, como a disseminação não consentida de imagens íntimas, tem também o agravante de fazer da Internet um lugar hostil para elas, o que pode provocar seu afastamento e assim reforçar a desigualdade de gênero, dada a importância da Internet hoje para a vida cultural e política”, afirma Mariana Valente, diretora do InternetLab e doutoranda pela USP, que coordenou a pesquisa.
As pesquisadoras analisaram todas as decisões judiciais sobre o tema do revenge porn no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reforçaram suas conclusões entrevistando uma série de atores do sistema de Justiça, e fizeram também um estudo de caso sobre a prática de elaboração das chamadas “listas das mais vadias” em escolas de São Paulo (o “Top 10”). Com isso, escreveram sobre quais são as alternativas que o direito oferece quando algo como isso acontece, negando o senso comum de que não há alternativas jurídicas, mas mostrando os problemas que ocorrem quando as alternativas existentes são aplicadas no Judiciário. Algumas conclusões são:
– Quando as vítimas são adultas, elas precisam contratar advogado/a e processar por injúria e/ou difamação (por lei, não é o Ministério Público que processa esses crimes); “Isso acaba sendo um problema diante das nossas desigualdades, já que a vítima que não tem recursos estará em posição desfavorecida”, afirma Natália Neris, pesquisadora do InternetLab, mestre pela FGV e coautora do livro.
– O problema é muito maior que parece: muitos casos não chegam a envolver o envio de imagens, mas ameaça de envio, extorsão (o agressor pede, por exemplo, dinheiro para não as disseminar), e até mesmo estupro (o agressor exige manter relações sexuais para não enviar o material).
– O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deveria ser mais protetivo das adolescentes, mas acaba punindo menos: “o crime que o ECA prevê é o de ‘pornografia infantil’, que acaba não sendo aplicável em vários casos – metade dos que analisamos”, afirma Juliana Ruiz, pesquisadora do InternetLab e também coautora.
O livro trata também de pontos como os processos contra os provedores de Internet, como Google e Facebook, para remoção dos materiais de nudez não consentida e identificação dos agressores, e faz uma revisão crítica dos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional para buscar resolver o assunto.
