Ministério Público lança campanha sobre direitos das vítimas de estupro

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Com a hashtag #LeiDoMinutoSeguinte, a ação reforça que elas podem ser atendidas em qualquer unidade de saúde sem a necessidade de apresentar um Boletim de Ocorrência.

(Marie Claire, 05/11/2018 – acesse no site de origem)

O Ministério Público Federal lança hoje uma campanha para conscientizar as vítimas de violência sexual sobre seus direitos no atendimento hospitalar. Com o nome de #LeiDoMinutoSeguinte, a ação reforça que elas devem ser acolhidas de maneira humanizada, sem a necessidade de apresentação do Boletim de Ocorrência, em todas as unidades hospitalares.

“O atendimento pode ser feito logo após a violência sexual para a vítima ser medicada contra infecções sexualmente transmissíveis e evitar a gravidez indesejada”, explicou o procurador do Ministério Público Federal Pedro Antonio de Oliveira Machado, responsável pela ação.

A pílula, popularmente conhecida como “do dia seguinte”, deve ser tomada imediatamente após o ataque para aumentar sua eficácia. Portanto, não há necessidade de esperar. Além disso, não há exigências quanto a apresentação de qualquer documento policial para iniciar o tratamento nas unidades de saúde.

“A vítima não precisa passar pelo ambiente policial se não quiser, pois sabemos que não é nada acolhedor. Sua palavra somente deve valer para ser atendida e receber os medicamentos. Se não conseguir, pode procurar o MPF para denunciar”, explicou.

DADOS ALARMANTES
Utilizando dados do Ministério da Saúde, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostrou que houve 23 mil estupros no Brasil no ano de 2016. Mas o Anuário de Segurança Pública registrou 49 mil. “A diferença nos números pode indicar que as vítimas não buscaram atendimento médico ou que os serviços de saúde não notificaram a pasta sobre os casos”.

Dados do Anuário com base em 2017 mostraram que os registros de estupros aumentaram para 60 mil, ou seja, 1 pessoa foi violentada a cada 10 minutos. “Mas esse número não necessariamente mostra que houve mais ataques durante o período. Para mim, parece que as mulheres estão denunciando mais. O Ministério da Saúde ainda não divulgou dados para 2017.

Além disso, o Atlas da Violência de 2018, produzido pelo IPEA, mostra que 90% das vítimas não buscam atendimento de saúde, nem fazem registro policial. “Se estes números estiverem corretos, poderia-se dizer que uma pessoa é estuprada no Brasil a cada minuto”.

Outra coisa que chamou a atenção do procurador foi a idade das vítimas. 90% são mulheres e 50% tem menos de 14 anos. “É um público ainda mais vulnerável. Ficamos impactados com essa estatística”.

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