As mulheres com mais de 18 anos que residem no estado do Amazonas vão poder ter armas de choque para defesa pessoal. A lei estadual que autoriza o porte entrará em vigor em 90 dias.
O objetivo é garantir mais segurança e autonomia às mulheres diante do crescente cenário de violência de gênero no estado. Segundo o governo amazonense, a lei é resultado de estudos conduzidos pela Assembleia Legislativa, com apoio da Comissão da Mulher e especialistas na área.
De acordo com o texto sancionado, as mulheres poderão adquirir, possuir e portar uma única unidade da arma de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, mas serão respeitados vários pré-requisitos, dentre eles: a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública. As armas, inclusive, só podem ser adquiridas em estabelecimentos credenciados.
Enquanto a lei entra em vigor, o governo deve ser publicar a regulamentação para comercialização, porte e a oferta de cursos para o público-alvo.
Segundo o último Mapa da Segurança Pública do Ministério da Justiça, o Amazonas registrou aumento percentual de feminicídios e de estupros, quando comparado os anos de 2023 e 2024. Foram 23 casos de feminicídio em 2023, frente 30 casos registrados no ano passado. Já as vítimas de estupros subiram de 1.086 para 1.552 no período.
