(Agência Câmara) Em audiência nesta quinta-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, informou que o governo tem como meta para 2012 aumentar em 50% os atuais 522 serviços de saúde para atendimento a violência sexual.
Ele defendeu como fundamental a ação integrada entre a assistência social, segurança pública, saúde e justiça. “Estamos ampliando o serviço Sentinela de Urgência, da Rede de Serviços Sentinela de Vigilância de Violências e Acidentes (Rede Viva), que inclui uma ficha de notificação e investigação de violência doméstica, sexual e outras violências interpessoais”, explicou.
Além de Helvécio Magalhães, a CPMI ouviu representantes dos ministérios da Educação e da Justiça. Para a presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), os três ministérios são fundamentais no enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo avaliou, o Ministério da Saúde é a porta de entrada da mulher vítima de agressões, que precisa buscar uma assistência à saúde. “O Ministério da Justiça é o que pode normatizar e contribuir na elevação do combate à impunidade; e o Ministério da Educação é o que pode construir uma nova cultura”, apontou.
Segurança
A diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Cristina Vila Nova, informou que a secretaria tem investido na formação dos profissionais de segurança pública na área do atendimento às mulheres em situação de violência e no fortalecimento das Delegacias de Atendimento às Mulheres.
Cristina Vila Nova disse ainda que, desde 2007, o ministério desenvolve o projeto Mulheres da Paz, que tem como objetivo incentivar as mulheres a construir e fortalecer redes sociais de prevenção e enfrentamento da violência.
Educação
O Ministério da Educação, informou o coordenador geral de Direitos Humanos, Fábio Meirelles, tem uma política de educação continuada de professores e profissionais quanto à questão de gênero. Desde 2006, o programa formou cerca de 50 mil professores.
Ele esclareceu que o ministério não tem um sistema unificado para garantir a inclusão do termo igualdade de gênero nos currículos e, além disso, as secretarias estaduais, municipais e as escolas têm sua autonomia. Porém, em março deste ano, foram aprovadas as diretrizes nacionais de educação em direitos humanos que preveem a inclusão do termo, e falta apenas a ção do ministro Aloizio Mercadante para coloca-las em prática. “Não podemos impor, mas podemos promover o debate no Conselho Nacional de Educação”, informou.
Acesse em pdf: Violência sexual: governo quer aumentar atendimento em 50% (Agência Câmara – 19/04/2012)
