04/08/2011 – Protesto em SP pede mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha

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abracotjsp300_04082011_ayrtonvignola_ae(Jornal da Record News/R7 Notícias/Agência Brasil/DCI/CUT-SP) Mais de 20 entidades ligadas a movimentos de defesa dos direitos das mulheres organizaram uma manifestação um protesto em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para pedir a criação de mais juizados especializados em violência doméstica e mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha. As manifestantes escolheram a data em função do aniversário da lei, que completa cinco anos no próximo domingo (7).

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“São Paulo é a maior cidade do país, com mais de 11 milhões de pessoas, e temos apenas um Juizado de Violência Doméstica que, além não ser suficiente para atender a demanda, não está constituído de acordo com a lei. Atende apenas a questões criminais e não presta os serviços de assistência psicossocial que a lei prevê”, explicou Maria Amélia Teles, mais conhecida como Amelinha, coordenadora das Promotoras Legais Populares e diretora da União de Mulheres de São Paulo.

Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, concordou. “A única porta de saída para a violência doméstica são as delegacias e lá não é um espaço com profissionais treinados para atender esse tipo de ocorrência.” E Jacira acrescentou: “Em 80% dos casos a agressão é cometida pelo marido ou namorado e uma em cada cinco mulheres já foi vítima de algum tipo de violência doméstica.”

Na manifestação, parentes de vítimas de violência doméstica usaram o microfone para relatar as próprias experiências e ressaltar a importância da participação do Estado nessa causa. “Em São Paulo, apenas a Delegacia da Mulher do centro funciona 24 horas, as demais trabalham de segunda à sexta, até as 17h. Uma mulher agredida fora desse horário e que more longe do centro não tem a quem recorrer, pois as delegacias tradicionais não atendem a esse tipo de caso”, reclamou Maria Iraneide de Matos, militante do Promotoras Legais Populares. No protesto, correu um abaixo assinado que pede que todas as delegacias de atendimento à mulher fiquem abertas 24 horas.

Clara Charf, presidente da Associação Mulheres pela Paz, espera que a Justiça seja mais ágil no trato dos casos de violência doméstica e mais rigorosa com os agressores. “Não podemos aceitar a violência e temos os direitos garantidos por lei. Estamos aqui para exigir que o Judiciário faça o que tem que fazer e não deixe mais mulheres serem assassinadas”.

Ao final da manifestação, as mulheres deram as mãos para simbolizar um abraço coletivo em torno do prédio do Tribunal de Justiça para pedir pelas mulheres que sofrem violência em São Paulo.

Assista ao vídeo da reportagem do Jornal da Record News, com imagens da manifestação das mulheres em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (05/08/2011)
Veja galeria de fotos no site da CUT São Paulo

Acesse a notícia na íntegra:  
Manifestação em SP pede mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha (Agência Brasil – 04/08/2011)   
Mulheres fazem protesto pelo fim da violência no centro de São Paulo (R7 Notícias – 04/08/2011)  
Protesto em SP pede mais rigor na Lei Maria da Penha (DCI – 04/08/2011)   
Abraço solidário lembra vítimas de violência doméstica (CUT São Paulo – 04/08/2011)  

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