04/09/2013 – AGU obtém 1ª condenação no DF decorrente de violência doméstica para ressarcimento ao INSS de mais de R$ 156 mil

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(AGU) A Advocacia-Geral da União conseguiu condenar homem, que cometeu homicídio da ex-companheira, a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em mais de R$ 156 mil por despesas previdenciárias com o filho da vítima. Essa é a 1ª condenação no Distrito Federal em ação regressiva por violência doméstica.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) entraram com ação na Justiça para cobrar tanto os valores pagos desde de fevereiro de 2012 pela previdência, como àqueles que ainda irão vencer até 2030 (quando o filho completa 21 anos), totalizando R$ 156.947,75.

Leia a reprodução da matéria na íntegra no Portal da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: AGU obtém 1ª condenação no DF decorrente de violência doméstica para ressarcimento ao INSS de mais de R$ 156 mil (AGU, 04/09/2013)

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