07/02/2012 – Nova ministra diz que agressor deve ser processado pela Lei Maria da Penha mesmo que a vítima desista

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(UOL Notícias) A nova ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, afirmou:

Com relação ao polêmico julgamento previsto para esta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal, Menicucci se disse a favor de que a Corte aprove que o homem que agride uma mulher possa ser processado pela Lei Maria da Penha ainda que a vítima não preste queixa contra ele –ou se ela prestar queixa e retirar depois. Atualmente, o agressor só é processado se a vítima fizer a denúncia.

“A SPM [Secretaria de Políticas para as Mulheres] tem uma posição clara e solidária e estará presente no STF. Eu sou totalmente favorável que, mesmo a mulher não fazendo a denúncia, e se comprovada a agressão, o agressor deve ser punido”, declarou.

Com orçamento de R$ 107 milhões para este ano, a nova ministra afirma que pretende focar sua gestão no fortalecimento dos organismos de política em defesa das mulheres nos Estados e municípios.

Menicucci não quis comentar as posturas adotadas pela sua antecessora, que criticou, por exemplo, um comercial com a modelo brasileira Gisele Bündchen por promover um “sexismo atrasado”. Ela apenas elogiou a gestão anterior e desejou que a Lopes ganhe as eleições, “porque precisamos de mulheres como ela na gestão pública dos municípios”.

Leia na íntegra: Legalização do aborto é assunto do Congresso e não do Executivo, afirma nova ministra (UOL Notícias – 07/02/2012)

Leia também:
“Menicucci é professora titular do departamento de medicina preventiva da Unifesp e tem longa trajetória no movimento feminista e no combate à violência contra a mulher. A indicada garantiu que o combate à violência doméstica e sexual será prioridade na sua gestão. ‘As delegacias de defesa das mulheres, a questão da Justiça criminal têm que avançar, têm que ser reformuladas. A fala da mulher não é respeitada, ouvida. É inadmissível que uma mulher vá a uma delegacia de defesa da mulher, faça uma denúncia e vá para casa.’ Nova ministra de Dilma diz que aborto não é questão ideológica (Folha.com – 07/02/2012)

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