(Folha de S.Paulo/Ministério Público Federal) O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs ação civil pública contra a TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido como Samuka Duarte), pela exibição de cenas reais do estupro de uma garota de 13 anos ocorrido na cidade de Bayeux (PB).
As cenas foram filmadas com um celular e foram exibidas no programa em 30 de setembro. A Procuradoria diz que o material se assemelhava a um “snuff movie” (filme com cenas reais de tortura e morte). A polícia diz que ela foi dopada e estuprada por um inspetor de sua escola, de 20 anos.
O Conselho Tutelar informou que, nos dias seguintes, o vídeo circulou entre colegas de escola da menina. A família procurou a polícia assim que viu as imagens.
O que diz o MP
Segundo a ação, “não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que este”. Tais cenas, disfarçadas com recurso de tênue desfoque, mostradas no horário do almoço, “transformam a casa de milhares de cidadãos paraibanos em palco para a sexualidade pervertida e criminosa, além de tripudiar com a dignidade e os direitos da personalidade da infeliz vítima”.
A ação destaca que, como forma de atrair o público, “estas cenas foram anunciadas e repetidas durante todo o horário de exibição – de 12h às 13h, como a maior ‘atração’ do dia, com frequentes inserções de parte do vídeo que mostrava a adolescente sendo despida, com promessas que a filmagem completa seria mostrada no final do programa (o que de fato ocorreu, a partir das 12h50), quando o apresentador chegou ao paroxismo da histeria”.
Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo com o desfoque, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O MPF entende que “uma concessão pública foi utilizada como instrumento da violação de direitos fundamentais da pessoa humana, e exatamente do segmento mais fragilizado da sociedade – as crianças e adolescentes. Nenhuma justificativa de informação pública pode socorrer os autores de tamanha afronta, absolutamente desnecessária, que ofendeu a dignidade da pobre vítima, ampliando seus ultrajes e vergonha, e a dignidade dos telespectadores, transformados, em pleno horário do meio dia, em espectadores de um ‘snuff movie’ que seria proibido até mesmo no horário da madrugada ou no mais recôndito dos cinemas pornôs”.
A ação também inclui um pedido de indenização de R$ 500 mil para a adolescente e de R$ 5 milhões por “danos morais à coletividade”.
O diretor-superintendente da TV Correio, Alexandre Jubert, diz que “a ação é uma forma de intimidar a imprensa. Outros canais já mostraram imagens bem piores”, já que a reportagem não identificou a menina. Jubert também diz que não pretende tomar medidas contra o apresentador. “Se mostramos uma realidade ruim é porque ela é assim.”
Leia essas matérias na íntegra:
Procuradoria quer cassar canal de TV que exibiu cena de estupro (Folha de S.Paulo – 08/10/2011)
MPF processa TV Correio e apresentador por exibição de cenas de estupro de menor (Ministério Público Federal – 07/10/2011)
