(CLAM) A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, instituída em 2011, finalizou seus trabalhos recentemente. O relatório final traz uma série de recomendações e analisa as situações relativas aos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Um dos pontos principais que a Comissão propõe é a categorização do feminicídio no rol de crimes previstos no Código Penal brasileiro, que passa por reforma no Congresso.
O panorama da violência de gênero no Brasil revela dados trágicos. A cada dia, 15 mulheres são assassinadas, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado recentemente. A cada 90 minutos, o país registra um homicídio.
Os trabalhos da CPMI contabilizaram 92 mil mulheres assassinadas nos últimos 30 anos. A questão da violência contra a mulher tem sido uma preocupação antiga do poder público. Em 1992, uma primeira CPI fora instalada para investigar o fenômeno, apontando a dificuldade de se compilar dados. Passados mais de 20 anos, pesquisas sobre o fenômeno já foram incorporadas com mais frequencia ao cotidiano. Além da do IPEA, o Instituto Patrícia Galvão (IPG) e a Fundação Perseu Abramo têm se preocupado em dimensionar a extensão e a natureza do problema. Há poucos meses, o IPG revelou que 54% das pessoas conhecem uma mulher que já foi agredida e que 56% conhecem algum homem que já praticou violência contra a parceira.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Feminicídio: alcances da penalização (CLAM – 07/11/2013)
