08/02/2012 – Supremo adia discussão sobre Lei Maria da Penha

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(R7 Notícias) O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Previsto para ser analisada nesta quarta-feira (8), a lei não conseguiu uma brecha na pauta de votações da Corte em virtude das discussões sobre as atribuições do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A previsão é que o caso seja julgado nesta quinta (9). 
Acesse em pdf: Supremo adia discussão sobre Lei Maria da Penha (R7 Notícias – 08/02/2012)


A TV Justiça transmite ao vivo o  julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.424 – e da  Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 19 -,  que discutirá se a ação penal nos casos de violência doméstica contra a mulher depende da confirmação – representação –  da vítima. Para assistir acesse: www.tvjustica.jus.br ou www.stf.jus.br.


(Carta Maior) Antes de deixar a Secretaria de Políticas para as Mulheres para concorrer à prefeitura de Vitória (ES), a ministra Iriny Lopes acompanhará, nesta quarta-feira (8), o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se um acusado de cometer violência contra mulheres poderá ser processado mesmo quando a vítima não quiser denunciá-lo.

 

A ministra, que defende esta posição, está confiante de que vai prevalecer na corte uma interpretação favorável à acusação, o que significaria mais proteção para as mulheres e mais punição para agressores. “Liquidaremos com este debate doutrinário com a decisão do STF”, afirmou, em entrevista coletiva, nesta terça-feira (7), ao apresentar a sucessora, Eleonora Meniccuci de Oliveira, que assume sexta-feira (10).

De acordo com Iriny, o trabalho da Secretaria em parceria com outros ministérios e com o Judiciário foi uma de suas prioridades. Em março, inclusive, quando não estiver mais no cargo, será lançada uma campanha para acelerar o julgamento de processos de homicídio e violência contra a mulher (lei Maria da Penha). “O Judiciário precisa sinalizar para a sociedade que não toleramos violência”, disse.

A ministra disse que, a despeito do contingenciamento de verbas no ano passado, a SPM realizou um bom trabalho. “Dentro dos limites orçamentários de 2011, conseguimos cumprir todos os nossos programas e ampliá-los. Não fomos afetados no mérito do que tínhamos que realizar”, afirmou, destacando a realização da 3ª Conferência Nacional de Mulheres.

Para Iriny, a Secretaria é uma secretaria-meio, que trabalha em parceria com outros ministérios e órgãos públicos e, por isso, não fica tão refém do orçamento próprio. Segundo ela, este ano, a pasta conta com R$ 107 milhões.

Iriny Lopes vai deixar o governo federal para retomar seu mandato como deputada federal pelo PT do Espírito Santo. “Aceitei assumir essa tarefa e saio com a concordância e o apoio da presidenta Dilma”, esclareceu.

Segundo a ministra, no Legislativo, ela terá mais tempo para retomar as conversas com partidos políticos e movimentos sociais em torno da sua candidatura.

Acesse o pdf: STF julga se agressor de mulher pode ser processado sem denúncia (Carta Maior – 07/02/2012)

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