10/02/2012 – Nada justifica algemar presa em parto, afirma secretária

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(Folha de S.Paulo) Como secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, a procuradora Eloisa de Sousa Arruda viu-se desde janeiro no centro da polêmica sobre a ação policial na cracolândia.

Eloisa é também professora na PUC-SP, onde, segundo ela, a polícia não entra, mas deveria, para coibir o consumo e o tráfico de drogas.

Para evitar casos como o da presa Elisângela da Silva, 32, algemada à cama após o parto, diz que elaborou resolução para proibir a medida.

O episódio veio à tona na semana passada, e a Secretaria da Administração Penitenciária disse que o uso de algemas era analisado caso a caso. Já a pasta da Saúde afirmou que a decisão cabia ao responsável pela escolta.

Em novembro, a Folha revelou relatos de detentas que davam à luz algemadas. À época, o governo negou o uso de algemas no parto ou após.

Por que a ação da polícia causa tanta polêmica?

Vejo os índices de furtos e roubos reduzir na cracolândia porque a polícia está atuando. Quando não atua, “aqui não tem polícia”. Então o que a população quer? Quer ou não a polícia para fazer a ordem?

Até mesmo na USP?

Sim. Até na minha universidade [PUC], que é minha casa, onde estou desde 1979. Sou professora lá desde 1989. Já houve situações que eu disse: ‘tinha que ter polícia’.

O tráfico campeando solto, os meninos usando drogas lá dentro… Não estou falando segredo nenhum, todo mundo sabe. Mas não pode falar a palavra polícia lá dentro da PUC, porque nós temos o trauma do coronel Erasmo Dias [que comandou invasão à instituição no regime militar].

Há justificativa para manter uma mulher grávida algemada durante e no pós-parto?

É uma imagem muito forte. Existem protocolos internacionais para não se algemar gestantes, existem convenções da ONU. O que aconteceu ali, ao que parece, é que ela surtou, mordeu. Nem isso justifica algemar a mulher no parto e no pós-parto. Sedar poderia ser uma alternativa.

Não parece ser fato isolado. O governo pretende agir?

Elaborei [na semana passada] uma resolução a pedido do governador. Não envolve só a minha secretaria, mas a de Administração Penitenciária, a de Segurança e a da Saúde. A regra é não algemar.

Numa situação em que o médico diz que está totalmente fora de controle, a segurança deve usar outras formas de contenção. Fica então proibida a utilização de algemas para mulheres gestantes e em trabalho de parto e puerpério, o pós-parto.

Acesse o pdf: Nada justifica algemar presa em parto, afirma secretária (Folha de S.Paulo – 10/02/2012)

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