(Correio Braziliense) Rede de atendimento prevista por lei para cuidar e orientar vítimas de estupro não sai do papel. Falta atenção humanizada, coleta de vestígios do crime na rede pública de saúde e unidades de referência.
Além de as taxas de estupros terem explodido no Brasil — passando de 22,1 casos por 100 mil habitantes para 26,1, entre 2011 e 2012, ano em que foram registradas assustadoras 50.617 ocorrências —, o país ainda trata mal as vítimas da mais ultrajante das agressões. A rede de atendimento a mulheres, adolescentes e crianças violentadas está distante do que preconiza uma lei sancionada em agosto passado, pela presidente Dilma Rousseff, que entrou em vigor neste mês. Outras ações de assistência, como as determinadas no Decreto 7.958, editado em março como parte das comemorações do Dia da Mulher, também não saíram do papel.
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O “amparo médico, psicológico e social imediatos”, determinados pela Lei 12.845, “em todos os hospitais integrantes da rede SUS”, é um exemplo do descumprimento da legislação. O Ministério da Saúde não sabe informar quantos estabelecimentos de saúde têm psicólogos. Ginecologistas e assistentes sociais estão presentes em 14 mil unidades, ressalta a pasta, sem dizer, entretanto, quanto isso representa no total dos locais de atendimento no país. Há ainda, segundo o ministério, 625 estabelecimentos no Brasil com o Serviço de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Mulheres violentadas sofrem com o trauma e com a falta de assistência (Correio Braziliense – 10/11/2013)
