(Câmara Notícias) Tramita na Câmara projeto de lei (PL 5976/13) que pretende inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE), autor da proposta, argumenta que um dos objetivos mais importantes da legislação que protege as mulheres deste tipo de violência é proporcionar a elas condições emancipatórias para uma vida digna e autônoma, livre das condições de opressão a que estavam sujeitas. “Este é um elemento basilar da Lei Maria da Penha”, exemplifica.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade no Pronatec (Câmara Notícias – 11/02/2014)
