(Jornal do Senado) No Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar em assassinatos de mulheres no Brasil, audiência pública apresenta exemplo de negligência
A omissão do poder público na proteção de mulheres ameaçadas de agressão foi o tema principal da audiência feita sexta-feira na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher. Foi discutida também a aplicação da Lei Maria da Penha.
A relatora da CPI, Ana Rita (PT-ES), citou o caso de Fernanda Rodrigues Crisóstomo, vigilante de 29 anos e quatro filhos que foi morta a tiros na cidade de Cariacica (ES) no dia 29 de fevereiro, um mês depois de ter começado a pedir proteção a várias órgãos daquele estado. O suspeito, ex-companheiro de Fernanda, não foi preso até hoje.
— Ela foi primeiro à delegacia, mas não houve boletim de ocorrência. Depois voltou à delegacia, ainda sem sucesso. Então procurou o Ministério Público, mas não conseguiu registrar queixa. Na Defensoria Pública, a vítima também não conseguiu atendimento, e só ao procurar a Prefeitura de Cariacica conseguiu um registro — conta a senadora.
Todas as instituições citadas na história de Fernanda tinham representantes presentes à audiência pública, mas nenhum apresentou respostas sobre a razão da omissão. Assumiram o compromisso de investigar e abrir procedimento disciplinar. Há casos semelhantes de negligência em todo o país, como tem apurado a CPI mista. Ana Rita afirmou que a tragédia de Fernanda apenas ilustra um quadro geral de omissão do poder público.
— De qualquer forma, a CPI vai encaminhar formalmente um requerimento de abertura de processo administativo, sobre o caso de Fernanda, para investigar responsabilidades e punir — disse a senadora.
A relatora da CPI explica que a vigilante chegou a conseguir uma oferta de casa-abrigo, mas preferiu não se afastar dos filhos.
Precariedade
Na véspera da audiência, a CPI visitou delegacias e centros de referência do Espírito Santo, constatando precariedade nas condições de atendimento. As razões vão desde problemas de espaço físico e nas instalações até a falta quase absoluta de integração entre os serviços, inclusive com falta de comunicação.
De acordo com o Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, o Espírito Santo ocupa o primeiro lugar em assassinatos de mulheres no país: a taxa de homicídios é de 9,4 por grupo de 100 mil mulheres. Entre 87 países, o Brasil ocupa a sétima posição, com 4,4 assassinatos por 100 mil.
A audiência pública de sexta-feira faz parte de cronograma da CPI, que prevê visitas aos dez estados mais violentos para as mulheres no Brasil. Além do Espírito Santo, a comissão já visitou Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e fez dez audiências no Senado. A próxima está agendada para o dia 25, em Alagoas, também na Assembleia Legislativa.
Acesse em pdf: CPI denuncia negligência na proteção às mulheres (Jornal do Senado – 11/05/2012)
Leia também: Estado com maior número de homicídios de mulheres, ES recebe CPMI que discute violência doméstica
(Agência Brasil) A Assembleia Legislativa de Vitória, no Espirito Santo, sediou hoje (11) uma audiência pública da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que discute a violência contra a mulher. A capital capixaba foi escolhida pela CPMI, pois o Espírito Santo é o estado onde ocorre mais homicídios de mulheres no país, com taxa de 9,4 por grupo de 100 mil mulheres, de acordo com estudo elaborado pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça.
Na audiência pública, os secretários de segurança e saúde foram questionados sobre o motivo dos altos níveis de homicídios entre mulheres no estado. Em suas respostas, culparam a precariedade das estruturas administrativas do governo. “ Temos carências de politicas públicas em várias áreas, principalmente nesse setor”, declarou o secretário de Saúde, Tadeu Marino.
Foram ouvidos ainda os secretários de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho; o defensor público geral do Estado, Gilmar Alves; o procurador-chefe do Ministério Público, Eder Pontes; de Segurança, Henrique Herkenhoff, além de entidades sociais. Os ouvidos na audiência deverão encaminhar relatórios com considerações, dados e estratégias a respeito do tema para a relatora da CPMI, senadora Ana Rita ( PT-ES).
Acesse em pdf: Estado com maior número de homicídios de mulheres, ES recebe CPMI que discute violência doméstica (Agência Brasil – 11/05/2012)
