11/08/2010 – Projeto prevê auxílio financeiro para vítima de violência doméstica (Agência Câmara)

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(Agência Câmara) Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a mulher vítima de violência doméstica receba auxílio financeiro durante o primeiro trimestre em que estiver em programa de proteção.

Para o autor do projeto, o deputado Marcos Montes (DEM-MG), a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) trouxe avanços e mecanismos eficientes para coibir a violência doméstica, mas não atendeu as vítimas que dependem economicamente do agressor e, por esse motivo, não denunciam os abusos. “Essa é uma proposta que encoraja e protege as vítimas, além de propiciar maior qualidade de vida no período em que estiverem sob os cuidados do Estado em instituições oficiais ou comunitárias de proteção e atendimento”, afirma o deputado.

A proposta prevê que a concessão e valor do auxílio ficarão a critério do juiz que julgar a causa e que o benefício poderá ser renovado por mais três meses.

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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