(Click PB) O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil público para investigar se existe omissão no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica nos municípios de Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca e Boa Vista. Os inquéritos foram instaurados pelo promotor de Defesa da Mulher de Campina Grande, Luciano Maracajá.
De acordo com o promotor, será investigada a omissão principalmente na ausência de mecanismos e infraestrutura como casa-abrigo para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Os prefeitos dos quatro municípios foram notificados para apresentarem as explicações, dentro de 60 dias.
Em Campina Grande, que possui um abrigo em funcionamento, será apurado se o espaço atende às exigências impostas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006). “Não pode ser um local apenas para receber as mulheres, mas tem de ser um espaço onde elas tenham um acompanhamento médico, psicológico, e de assistência social e onde ela fique protegida”, disse Luciano Maracajá.
Outro problema que será investigado é a inexistência de veículo para encaminhamento das vítimas para o atendimento médico, quando necessário, bem como para o Núcleo de Medicina Legal (Numol) para a realização de exames de corpo de delito.
A expectativa do promotor é de que o problema possa ser revolvido através da conciliação. “Esse inquérito pode resultar num termo de ajustamento de conduta (TAC), caso exista compromisso dos municípios”, explicou Luciano Maracajá.
O promotor também notificou a Delegacia da Mulher de Campina Grande para que envie o número de Boletins de Ocorrências de violência doméstica registradas de 2010 a 2011 e os nomes das vítimas, em caso de tentativa ou de homicídio contra mulheres.
Caso os municípios não se manifestem no prazo estabelecido, o promotor ingressará com ações contra as prefeituras.
Acesse em pdf: MPPB investiga omissão de municípios no atendimento a mulheres vítimas de violência (Click PB – 12/01/2012)
