12/12/2013 – ONU: Implementação da lei afegã que protege mulheres e meninas da violência é muito lenta

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(UOL Notícias) Apesar do aumento no número de registros de atos de violência contra mulheres e meninas pelas autoridades afegãs no último ano, a quantidade de processos e condenações sob a lei para a eliminação da violência contra as mulheres permaneceu baixa, com a maioria dos casos sendo resolvidos através da mediação, alertou um relatório anual da ONU divulgado no início desta semana.

Embora o registo de incidentes como o casamento forçado, violência doméstica e estupro tenha aumentado em 28% em 16 províncias desde 2012, o uso da lei para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (EVAW) como base para a acusação aumentou em apenas 2%, apontou o relatório intitulado “A Way to Go”, elaborado pela Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) e pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“Polícia, Ministério Público e tribunais precisam de mais recursos, apoio técnico e político e de um direcionamento vindo de níveis mais altos do governo para lidar adequadamente com o aumento da informação e do registo de casos de violência contra as mulheres”, disse a representante do ACNUDH, Georgette Gagnon, no lançamento do estudo, relatando que de 1.669 incidentes registrados em todo o país, apenas 109 casos — ou 7% — passaram por um processo judicial.

“O que descobrimos é que, em vez disso [processo judicial], a polícia e os promotores estavam mediando mais casos de violência contra as mulheres”, revelou Gagnon. O relatório indica que a mediação através de órgãos formais ou informais para a resolução de conflitos muitas vezes não consegue proteger as mulheres de mais violência por causa da não aplicação de sanções penais e proteções legais.

Promulgada em 2009, a EVAW criminaliza atos de violência contra as mulheres e as práticas prejudiciais, incluindo o casamento de crianças, casamento forçado, a autoimolação forçada, o “baad” — dar uma mulher ou menina para resolver uma disputa — e outros 18 atos de violência contra mulheres, incluindo estupro e espancamento. A lei também especifica a punição dos agressores.

Em nota, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay afirmou que “a EVAW foi um grande marco e uma grande conquista para todos os afegãos”, no entanto, “a sua implementação tem sido lenta e irregular, com a polícia ainda relutante em reforçar a proibição legal contra violência e práticas nocivas, e os promotores e tribunais lentos demais para fazer cumprir as suas proteções legais”.

Uma das recomendações do relatório é que o governo do Afeganistão ponha em prática um plano concreto, dentro de seis meses, para os próximos dois anos com o intuito de melhorar a aplicação da lei no país.

Acesse o PDF: ONU: Implementação da lei afegã que protege mulheres e meninas da violência é muito lenta (UOL Notícias – 12/12/2013)   

 

 

 

 

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