(Agência Câmara) Segundo pesquisadoras que participaram de audiência pública na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, nesta terça-feira, a rede de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência continua precária.
A pesquisadora Lia Zanotta, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (UnB), informou que apenas 10% dos municípios têm delegacias de mulheres. Já a pesquisadora Míriam Grossi, do Núcleo de Identidade de Gênero e Subjetividade da Universidade Federal de Santa Catarina, apontou que as casas de abrigo existem em menos de 1% das localidades brasileiras.
E o pior, conforme as especialistas, é o atendimento oferecido. Segundo sustentam, o sistema não foi institucionalizado, e a qualidade do serviço depende das convicções do funcionário que acolhe a vítima. Cecília Sardemberg, pesquisadora do Observatório Lei Maria da Penha (Observe), afirmou que há até casos de policiais que assediam as mulheres que buscam ajuda.
Preconceitos
Em pesquisa com mulheres de Belo Horizonte que passaram pelas delegacias de mulheres, a pesquisadora Wania Pasinato, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, também constatou que o tipo de atendimento depende do que o policial considera crime. “Mulheres com marcas de violência física tinham acolhimento mais fácil; as que sofreram agressão psicológica ou ameaças tinham dificuldade para dar encaminhamento à sua situação”, relatou.
Ações
As pesquisadoras apontam entre as ações para melhorar o sistema o treinamento dos policiais ainda nas academias militares. Míriam Grossi defende ainda a inclusão do tema nos currículos dos cursos universitários relacionados ao atendimento a mulheres vítimas de violência, como Direito, Saúde e Assistência Social. “O que torna um sujeito pensante e transformador vai além de um treinamento de algumas horas, é um conjunto de elementos de sua formação”, assegura.
Acesse em pdf: Pesquisadoras apontam falhas no acolhimento de mulheres vítimas de violência (Agência Câmara – 10/04/2012)
(Agência Câmara) A tarefa de conhecer a situação da violência contra a mulher no Brasil esbarra na falta de dados estatísticos. De acordo com a pesquisadora Lia Zanotta, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (UnB), só é possível citar com alguma segurança números sobre homicídios. “O resto são tentativas de aproximação”, sustenta.
Lia Zanotta participou de audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher na tarde desta quarta-feira, organizada para discutir a sistematização e o monitoramento de dados sobre violência contra a mulher.
A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), assinalou que a principal dificuldade do grupo é a falta de acesso a informações. “Solicitamos a todos os estados uma série de dados relativos a registros de casos, queixas e processos finalizados, e temos dificuldade de receber essa resposta”, ressaltou.
Fragmentação
Cecília Sardemberg, pesquisadora do Observatório Lei Maria da Penha (Observe), explicou que cada delegacia coleta e sistematiza as informações com metodologias e periodicidades diferentes, pois são vinculadas às secretarias estaduais de segurança. Isso, segundo ela, impossibilita mapear nas pesquisas dados como raça, cor, idade ou orientação sexual das vítimas, por exemplo, porque na maioria dos casos não são coletados.
Lia Zanotta acrescentou que um único atendimento pode ser desdobrado em até três boletins de ocorrência, pois os registros são feitos por tipo de agressão.
Unificar os questionários de atendimento dependeria de um “pacto federativo”, pois as delegacias são vinculadas às secretarias estaduais de segurança. Mas, mesmo que demande trabalho, a tarefa “não é impossível”, defendeu Zanotta. A pesquisadora sugere a adoção de um formulário para o tipo de agressão e outro para detectar o tipo de violência, por exemplo.
Padronização dos dados
A deputada Jô Moraes adiantou que ao final do trabalho serão apresentadas sugestões para melhorar essa coleta e padronização dos dados. “Poderemos propor um banco de dados unificado de informações relativas à violência contra a mulher, articulando órgãos federais e estaduais”, disse. A parlamentar também defendeu a padronização do registro dos crimes, das agressões e dos processos. Em sua concepção, “isso contribuiria para a formulação de políticas de caráter nacional”.
De acordo com Zanotta, o Brasil é o sexto país em número de homicídios no mundo. Diante disso, ela acredita ser “importantíssimo instaurar pesquisas sobre todos os tipos de violência nas secretarias de segurança”. A pesquisadora relata que pesquisa de 2008 mostrou que no País ocorrerem 25 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes. Nos Estados Unidos, a taxa é de 5 por 100 mil.
Quanto ao assassinato de mulheres, as taxas são de 5 por grupo de 100 mil pessoas. Segundo a pesquisadora, cerca 60% a 70% dos assassinos são parceiros e, principalmente, ex-parceiros das vítimas.
Acesse em pdf: País desconhece realidade da violência contra a mulher, dizem pesquisadoras (Agência Câmara – 10/04/2012)
(Soraya Mendanha, da Agência Senado) A falta de atendimento padronizado por parte dos profissionais que atuam no combate a violência contra a mulher foi um dos problemas apontados por pesquisadores da área, em audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a situação de violência contra a mulher no país, nesta terça-feira (10).
Participaram do debate representantes do Observatório Lei Maria da Penha (Observe/UFBA), do Núcleo de Estudos da Violência da USP, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UnB e do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade da UFSC. A CPMI é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).
Segundo Wania Pasinato, da USP, pesquisas comprovam que os profissionais das delegacias especializadas não estão capacitados para o enfrentamento da violência contra a mulher e fazem um atendimento orientado por concepções pessoais sobre a vítima. Para ela, a maioria dos profissionais não entende a relevância de dar uma boa orientação e o impacto positivo que isso tem sobre as mulheres.
– Não há um protocolo que diga que todos os policiais devem atuar da mesma maneira. Dependendo do perfil do policial, ele vai atender melhor ou pior uma mulher. Dedicamos um tempo à observação de uma delegacia, em Belo Horizonte, e percebemos que as mulheres que chegavam com marcas de violência física tinham um atendimento mais fácil do que as que chegavam falando que sofreram violência psicológica ou ameaça – relatou.
A pesquisadora Lia Zanotta, da UnB, destacou que não só os profissionais que atuam na aplicação da Lei Maria da Penha agem de acordo com suas convicções íntimas: a própria sociedade legitima determinadas formas de violência. Ela explicou que até o estupro pode ser visto como banal ou abominável dependendo da vítima.
Para Lia, isso parte principalmente da concepção enraizada no Brasil de que os homens têm controle e posse sobre as “suas” mulheres. Além da cultura de violência familiar, ela apontou o crescimento do tráfico de drogas e de armas como responsável pelo aumento da violência.
Miriam Grossi, representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP, destacou a necessidade de inserção de reflexões teóricas sobre o tema nas universidades. Para ela, mesmo o Brasil sendo um dos países que mais realizou pesquisas sobre a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha tendo amplo conhecimento na sociedade, o debate ainda é escasso nas faculdades.
– O que nos impressiona é que esse diálogo não está nos cursos superiores que vão lidar diretamente com o problema, como os cursos de Direito, Psicologia e Enfermagem – observou.
Outro problema em relação ao assunto, apontado pela representante do Observe, Cecília Sardenberg, é a escassez e a falta de padronização das estatísticas dos órgãos especializados. Segundo ela, os funcionários que computam as informações das delegacias e juizados classificam como “detalhes” aspectos que para as pesquisadoras é de extrema importância.
– É fundamental sensibilizar nossos informantes quanto à relevância desses aparentes detalhes. Isso implica a capacitação de pessoal dos órgãos envolvidos.
Acesse em pdf: Pesquisadoras relatam falta de uniformidade na aplicação da Lei Maria da Penha (Agência Senado – 10/04/2012)
