(D24am) Mesmo com a Lei Maria da Penha prestes a completar sete anos de existência, apenas dois municípios do Amazonas ofertam efetivamente serviços de acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a secretária adjunta de Políticas para Mulheres (SEPM/AM), Márcia Álamo, somente Coari e Itamarati contam com órgãos e políticas públicas voltados a este público.
“Precisamos interiorizar os serviços e políticas públicas nos municípios através da criação de coordenadorias ou secretarias, nos municípios, com autonomia financeira para atuar”, afirmou.
Segundo Álamo, a SEPM/AM aproveitando o início da gestão nos municípios vem mantendo diálogo direto com os prefeitos para reforçar a representatividade das mulheres no contingente populacional. “Hoje, na maioria dos nossos municípios o número de mulheres já é superior ou está muito próximo do de homens”, disse.
Apesar de 96,8% dos 62 municípios não possuírem mecanismos de amparo as suas cidadãs vítimas de violência, a secretária adjunta ressalta que o retorno dos gestores tem sido positivo, uma vez que já compreendem que as políticas públicas ao alcançarem as mulheres também são redistribuídas para os demais membros da família.
“A mulher, ao ser protegida, tem a oportunidade de cuidar melhor dos seus filhos, já que em 30% dos casos ela é a única renda da família. E os prefeitos têm sido sensíveis a isso”, destacou.
A capacitação da mulher para a sua inserção aos postos de trabalho, assim como a oferta de serviços de saúde também são apontados por Álamo como políticas públicas a serem criadas para atender as mulheres vitimizadas no interior.
Pioneira na criação de uma secretaria destinada às mulheres, Coari, segundo a secretária, é um exemplo para os municípios, atualmente, em processo de criação, assim como Itamarati.
“Nós gostaríamos de fechar este ano com pelo menos metade dos municípios do Estado já possuindo um organismo de mulheres. Não podemos esquecer também que a cultura machista e a falta de delegacias especializadas são obstáculos no combate à violência, no interior”, afirmou.
De acordo com a juíza do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Luciana da Eira Nasser, a violência doméstica figura entre um dos crimes mais recorrentes hoje.
“As pesquisas indicam que as mulheres vítimas de agressão levam em média nove anos para denunciar e o objetivo das políticas públicas e do atendimento ofertado em conjunto com o Poder Judiciário é reduzir estes casos e evitar a reprodução da violência por parte dos filhos”, disse.
Violência
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) revelam que 448 homens já foram presos por praticarem violência doméstica, neste ano, no Amazonas. Em média foram cinco prisões diárias pelo motivo, nos últimos três meses.
No ano passado, o Amazonas foi o Estado brasileiro que menos denunciou casos de violência contra a mulher à Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), por meio do Disque 180.
Acesse em pdf: Interior do Amazonas sem serviços de proteção à mulher (D24am – 13/05/2013)
