(Folha de S.Paulo) O Ministério Público Federal e o Poder Executivo buscam um acordo para evitar interpretações equivocadas na aplicação da Lei Maria da Penha. Decisões da Justiça têm criado obstáculos à aplicação da lei, abrindo caminho para que as mulheres desistam de denunciar, agressores escapem da condenação e processos sejam anulados.
O MPF e o Executivo assinam nesta semana protocolo de cooperação para aperfeiçoar a aplicação da lei. “Dados reunidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelas promotorias públicas especializadas, mostram que não houve diminuição da violência contra a mulher após a Lei Maria da Penha. Ou seja, a ausência de punição tem estimulado a prática da violência”, afirma Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República.
As duas principais polêmicas foram analisadas no último ano pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que vem influenciando e prevalecendo nas decisões das cortes estaduais: 1) a necessidade de a vítima manifestar a vontade de processar o agressor; e 2) a possibilidade de suspender o processo do agressor por um prazo, ao final do qual ele pode não ser condenado.
Há ainda um terceiro ponto que prevalece nas decisões: a necessidade de a vítima confirmar a vontade de processar o agressor na frente do juiz. Com isso, o índice de desistência nessas audiências chega a 80%, por motivos como medo, vontade de esquecer ou reconciliação.
No entender do MPF, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Advocacia-Geral da União, a Lei Maria da Penha diz exatamente o contrário do que está expresso nesses três pontos. Para esses órgãos, as agressões devem ser alvo de processos independentemente da vontade da vítima e que é desnecessário que ela confirme a representação na frente do juiz.
Feministas, governo e MPF criticam ainda as suspensões de processo quando o agressor cumpre determinadas condições. Dizem que esse benefício é vedado pela lei. O STJ e a maioria dos promotores defendem a medida como solução de conflitos.
Acesse na íntegra:
Acordo quer fortalecer Lei Maria da Penha (Folha de S.Paulo – 14/03/2011)
Aplicação de lei depende de leitura de cada juiz (Folha de S.Paulo – 14/03/2011)
Leia também:
Iriny Lopes assina protocolo de cooperação com Ministério Público para aplicação da Lei Maria da Penha (Agência Brasil – 16/03/2011)
SPM, Ministério Público e Ministério da Justiça assinam protocolo em defesa da Lei Maria da Penha (SPM – 16/03/2011)
