(Fantástico) A cada dia, dez mulheres morrem vítimas da violência. O programa Fantástico, da TV Globo, perguntou: “por que a lei criada para protegê-las não consegue evitar tragédias como a de Eliza Samudio?”
Em outubro de 2009, a delegacia de atendimento à mulher pediu à Justiça que o goleiro Bruno Fernandes fosse mantido longe de Eliza Samudio, com base na Lei Maria da Penha. Agora, a juíza Ana Paula de Freitas explica por que negou o pedido de proteção: “Tem que ter esta condição específica de uma relação íntima de afeto duradoura com o agressor. A declaração dela na delegacia foi que ela apenas ficou com ele. Mais adiante, ela esclarece que se resumiu a um encontro onde eles tiveram relações sexuais. Isso não se enquadra na Lei Maria da Penha”, tenta justificar a juíza.
O programa mostra que no documento em que foi registrada a denúncia de Eliza, ela relata seis encontros com Bruno e declara ainda que os dois se falavam por telefone diariamente.
O Fantástico perguntou: “a Lei Maria da Penha protege mulheres em relacionamentos eventuais?”. Procurada pela reportagem, a defensora pública do Núcleo da Mulher (SP) Carolina Bega, explica: “A Lei Maria da Penha é uma lei bastante ampla, então são protegidos relacionamentos estáveis, relacionamentos eventuais”.
Entre os exemplos de desinformação e despreparo para lidar com os casos de violência contra a mulher destacam-se a falta de crédito ao que diz a vítima e de explicação sobre o que significa “representação”. Representar, explica a reportagem, significa pedir para que o agressor seja investigado; sem a representação, o boletim de ocorrência é arquivado depois de seis meses.
“A Lei Maria da Penha é uma das leis mais avançadas no mundo inteiro sobre a questão da violência contra a mulher. Mas não está sendo cumprida da forma que deveria ser cumprida, em grande parte por falta de experiência e conhecimento dos aparatos de segurança pública”, afirma Rebecca Reichmann Tavares, representante no Brasil do Unifem (Fundo das Nações Unidas para a Mulher).
Acesse a reportagem em pdf: Lei Maria da Penha: delegacias não orientam mulheres (Fantástico – 18/07/2010)
Assista ao vídeo no site do Fantástico
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