Signatárias ressaltam que texto legal não traz qualquer alteração nas regras que hoje regem o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência, mas representa um reforço às orientações que regem este atendimento.
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Brasil, 16 de Julho de 2013.
À Exma Sra.
Presidenta da República
Dilma Rousseff
C/C para:
Gilberto Carvalho – Ministro Chefe da Secretaria Geral da PR
Eleonora Menicucci – Ministra da SPM
Alexandre Padilha – Ministro da Saúde
Gleisi Hoffman – Ministra Chefe da Casa Civil da PR
Senhora Presidenta,
As organizações e pessoas abaixo assinadas dirigem-se a Vossa Excelência para apelar com veemência pela sanção do projeto de lei 60/99 de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, recentemente aprovado na Câmara e no Senado Federal sob a referência de PLC 3/2013.
Esta lei, embora não traga qualquer alteração nas regras que hoje regem o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência, representa um reforço legal precioso para as orientações que regem este atendimento, traduzidas na Norma Técnica de Atenção aos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, do Ministério da Saúde, fruto de amplo consenso na área médica e entre os movimentos de mulheres. Esta Norma Técnica vigora desde 1999 e foi revisada, aprimorada e ampliada em 2005 e 2011.
Presidenta Dilma, em respeito aos direitos das mulheres e adolescentes vítimas de violência, em resposta positiva às carências reveladas pelo recém-aprovado Relatório da CPI da Violência contra as Mulheres, de modo a superar as barreiras que se interpõem ao atendimento legal e seguro às vítimas de violência sexual, em harmonia com o Código Penal Brasileiro, em consonância com a Constituição Brasileira e em nome da Justiça para todas as mulheres reivindicamos que Vossa Excelência sancione o PLC 3/2013.
ABEP – Associação Brasileira de Estudos Populacionais
ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids
ALAP – Associação Latino-Americana de População
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMMIGA – Associação de Mulheres de Itinga/ Lauro de Freitas-BA
AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ DF
Associação de Defesa dos Direitos Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso
Articulação de Mulheres do Amapá
Articulação de Mulheres do Amazonas
Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul
Articulação de Mulheres Brasileiras do Rio de Janeiro
Associação Casa da Mulher Catarina/ SC
Associação Cultural Tarsila do Amaral
Associação Ilê Mulher/RS
Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus/ DF
Ateliê de Mulher/SP
Casa da Mulher 08 de Março/ Palmas/TO
Católicas pelo Direito de Decidir
Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher/RJ
Centro de Informação Mulher/SP
Centro da Mulher 08 de Março/PB
CFEMEA – Centro Feminista de Assessoria e Pesquisa
CEDEPLAR – UFMG
CEPIA – Cidadania Estudo Pesquisa Informação e Ação
Coletivo Alumiá: Gênero e Cidadania
Coletivo Feminino Plural/RS
Coletivo Feminista GEMDAC/PI
Coletivo Leila Diniz/RN
Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
Coletivo de Mulheres do Calafate/ Salvador-BA
Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR
Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM Brasil
Comitê Estadual de Mortalidade Materna de Pernambuco
CONAMI – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas
Confederação das Mulheres do Brasil – CMB
Consulta Popular
Criola
Cunhã Coletivo Feminista/PB
Diretoria de Mulheres da União Nacional dos Estudantes – UNE
Elas Fundo de Investimento Social
Entre Nós – Assessoria, Pesquisa e Educação em Gênero e Raça/Região Metropolitana de São Paulo
Espaço Mulher/PR
FEBRASGO – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
Fé-minina – Movimento de Mulheres de Santo André
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Norte
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Fórum de Mulheres de Manaus
Fórum de Mulheres do Distrito Federal
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Fórum de Mulheres de Mato Grosso
Fórum de Mulheres Maranhenses
Fórum de Mulheres de Imperatriz/MA
Fórum de Mulheres da Paraíba
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres Piauienses
Fórum Goiano de Mulheres
Fórum sobre Feminismo e Direitos Humanos de Campina Grande/ PB
Forum Popular de Mulheres do Paraná
Fundação SEADE
Grupo Curumim/PE
Ilê Mulher/RS
IMAIS – Instituto Mulher pela Atenção Integral à Saúde e Direitos Humanos/ BA
Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global
Instituto AMMA Psique e Negritude
Instituto Patrícia Galvão
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
Marcha das Vadias de João Pessoa/ PB
Marcha das Vadias de Campina Grande/PB
Marcha das Vadias do DF
Maria, Maria/SP
Movimento do Graal no Brasil/MG
Mulheres do Levante Popular da Juventude
MUSA – Programa Integrado em Gênero e Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia
NEPO – Núcleo de Estudos de População da UNICAMP
Núcleo de Mulheres de Roraima
Observatório da Mulher/ SP
Oficina Mulher – Grupo Feminista Autônomo/GO
Programa em Gênero, Sexualidade e Saúde/ IMS-UERJ
Promotoras Legais Populares de Guarulhos
Promotoras Legais Populares de Mauá
Promotoras Legais Populares de São Paulo
Rede de Articulação de Mulheres de Mato Grosso
Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba
Rede de Mulheres Negras do Paraná – PR
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano
Relatoria de Saúde da Plataforma DHESCA – Brasil
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
Secretaria da Mulher Trabalhadora – SINDSEP/DF
Secretaria de Política para Mulheres de Santo André
SNMTCUT
SOF – Sempre Viva Organização Feminista
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
União Brasileira de Mulheres – SC
União Brasileira de Mulheres/UBM
União de Mulheres de São Paulo
Pessoas:
Albertina de Oliveira Costa – Socióloga
Alcides Carneiro – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Alejandra Silva – ALAP
Alicia Bercovich – ALAP
Ana Maria Goldani – ALAP
Annyeli Damião Nascimento – IBGE/ENCE
Arlete Moysés Rodrigues – Professora Livre-docente/UNICAMP
Carlos Roberto Arieira – IBGE
Carmen Hein de Campos- advogada feminista
Celso Cardoso Simões – IBGE
Cintia S. Agostinho – IBGE
Clair Castilhos – Farmacêutica – Bioquímica/Sanitarista
Duval Fernandes – PUC/MG
Eline Jonas – União Brasileira de Mulheres/UBM
Fátima Pacheco Jordão – Socióloga/IPG
Flávio Henrique M. de A. Freire – UFRN
Gloria Rabay – Nipam – UFPB
Jaison Luis Cervi – IBGE
Jorge Rodriguez Vignoli – ALAP
Marcia Bandeira de Mello Leite Arieira – IBGE
Marcus Vinicius Oliveira Palheta – ENCE
Marilda Lemos – UniSALESIANO Araçatuba/SP
Maria do Espirito Santo Tavares dos Santos – Conselheira Titular do Conselho Nacional de Saúde/ Membro da Comissão de Violência contra a Mulher da SES/RJ/ Coordenadora da CISMU – Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do CNS
Maria Luiza Heilborn – Antropóloga/IMS/UERG
Maria Mary Ferreira – Fórum Maranhense de Mulheres e Grupo de Estudos Mulher, Política e Poder/UFMA
Marta Maria A. Azevedo – Nepo/UNICAMP
Rayane Noronha Oliveira – Rede Feminista DF
Regina Maria Barbosa – Nepo/UNICAMP
Renata Jardim – Coletivo Feminino Plural – Comdim/Porto Alegre
Rogério Fernandez – Assoc. Latina Americana de População
Solange Rocha – NEPPS UFPE/ Gender at Work
Suzana Cavenaghi – ALAP/ABEP
Suzana Kalckmann – Pesquisadora do Instituto de Saúde
Tania Lago – Médica sanitarista do Instituto de Saúde
Telia Negrão – Comitê Internacional da Campanha Women Won´t Wait (Mulheres não esperam)/ Fórum de Mulheres de Porto Alegre
Zora Yonara Torres Costa – Rede Feminista de Saúde
