(Agência CNJ de Notícias) A Lei Maria da Penha foi responsável pela existência, nos dias de hoje, de uma verdadeira mudança conceitual no combate à violência doméstica no Brasil em relação a décadas passadas, conforme ressaltou Carmen Hein de Campos, coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil). Segundo ela, “além de sua eficácia, a referida legislação tem relevância internacional por apresentar importantes diretrizes de longo prazo, como o planejamento de políticas públicas voltadas para a questão da violência contra a mulher, o controle de proposições de ordem sexista, a adoção de medidas jurídicas para combater tal violência e, por fim, medidas de proteção e combate à violência contra as mulheres”.
No encerramento da V Jornada da Lei Maria da Penha, Carmen Campos apresentou dados da pesquisa realizada em 2010 pelo Cladem que mostram que 72% das mulheres entrevistadas que se disseram vítimas de violência doméstica afirmam que seus agressores são os maridos. Além disso, 58% das mulheres ouvidas dizem que são agredidas diariamente e 71,5% confirmam que moram há mais de dez anos com seus agressores.
Leia na íntegra: Lei Maria da Penha trouxe mudança conceitual no combate à violência contra a mulher, diz especialista (CNJ Notícias – 22/03/2011)
