(Agência Senado) Durante sessão solene destinada a entregar à presidente Dilma Rousseff o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse esperar que a Casa conclua nesta semana a votação de projetos de lei que ajudem a resolver o problema. Sete propostas apresentadas no bojo relatório final do colegiado vão a votação em segundo turno nesta terça (27).
Uma das propostas (PLS 292/2013) define o crime de feminicídio como uma “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher”. De acordo com o texto, o crime pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima.
Também estão na pauta do Plenário projeto que classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013); proposta que prevê atendimento especializado no SUS (PLS 295/2013); além de um projeto que permite às vítimas receber da Previdência uma ajuda temporária (PLS 296/2013); o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PLS 298/2013).
– O texto [do relatório] propõe 13 projetos de lei e um projeto de Resolução para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. Tenho a satisfação de anunciar que todos eles serão votados ainda esta semana, entre quarta e quinta-feira – disse Renan, que elogiou o trabalho desenvolvido pela presidente da comissão, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES).
Acesse o PDF: Senado deve concluir votação de projetos de combate à violência contra mulher, diz Renan (Agência Senado, 27/08/2013)
